De acordo com o serviço de notícias local ISA-Guide.de, o Ministério do Interior da Baviera recusou o pedido depois de declarar que o operador sem nome não estava qualificado para operar uma loteria no estado, apesar de ter apresentado uma série de pedidos revisados.
No entanto, enquanto o tribunal de Munique decidiu que esta rejeição era aceitável, uma vez que o operador não dispunha de meios financeiros suficientes, também afirmou que a relutância do Estado em abrir o mercado e, aparentemente, manter o monopólio, contradiz o artigo 56 do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFEU), que inclui medidas contra os impulsos protecionistas dos Estados membros da UE.
As regras da União Europeia atualmente indicam que os países podem manter monopólios para ter maior controle sobre o jogo, mas isso só se aplica em certas circunstâncias.
Em fevereiro, todos os 16 estados alemães devem se reunir para discutir a incerteza sobre a situação atual no mercado nacional de apostas e se essa decisão pode apresentar oportunidades para operadores internacionais.
Fonte: GMB / iGaming Business
