O governo maltês já não vai impor IVA sobre apostas, incluindo os serviços de casas de apostas e intercâmbios de apostas, e "entidades equivalentes" a partir de 1º de janeiro de 2018, segundo o Times of Malta informou.
De acordo com a nova Lei do imposto sobre o valor adicionado, publicada na Gazeta do Governo na semana passada, as apostas em eventos esportivos reais e virtuais, loterias, competições, loterias, desempenho de índice e até mesmo desastres naturais e outros fenômenos também estarão isentos do imposto.
O governo maltês, no entanto, esclareceu que a isenção do IVA no novo regime tributário não incluía apostas no resultado de jogos de mesa de cassino, incluindo blackjack, roleta, poker ou qualquer outro jogo de azar de estilo casado.
Todos os serviços de jogo fornecidos através do uso de tecnologia remota ainda pagariam o IVA, acrescentou o governo. A loteria e as loterias governamentais estão atualmente isentas do imposto.
A Lei do Imposto sobre o Valor Agregado foi promulgada para acompanhar a diretriz do Conselho da Europa sobre o sistema comum de IVA. De acordo com a diretiva do Conselho da Europa, um Estado da UE pode isentar as apostas, as lotarias e outras formas de jogo sujeitas ao IVA, embora tais medidas ainda estejam sujeitas "às condições e limitações estabelecidas por cada Estado-Membro".
A nova tributação também ocorre em um momento em que a indústria de apostas de Malta se prepara para uma série de mudanças regulatórias. Não está claro como a nova política afetará as finanças do governo.
Record mostra que o IVA acumulado representa 7% do produto interno bruto bruto de Malta. No ano passado, o governo obteve mais de 700 milhões de euros (US$ 825,06 milhões) de IVA.A indústria de jogos de Malta representou mais de 12% da economia da nação no primeiro semestre de 2017.
Fonte: GMB / Calvin Ayre
