O governador de Nova Jersey, Chris Christie, um republicano muito ativo na campanha eleitoral de Donald Trump, busca organizar há anos este tipo de apostas em seu estado, onde fica Atlantic City, cidade do jogo da costa leste dos Estados Unidos.
Mas os tribunais infligiram derrotas sistemáticas aos legalizadores, baseando-se na lei de 1992 que proíbe as apostas em esportes profissionais ou universitários, exceto em quatro estados onde já existiam: Nevada, Delaware, Montana e Oregon.
O Congresso aprovou a lei em questão no entendimento de que as apostas ameaçariam a integridade dos eventos esportivos.
Na época, a lei foi defendida pelo senador Bill Bradley, ex-estrela do basquete norte-americano, preocupado em proteger a juventude do país.
Corrupção da juventude
"As apostas esportivas com o respaldo dos estados transmitiriam a mensagem de que, no esporte, o dinheiro é mais importante do que a superação pessoal e o espírito esportivo", declarou o senador democrata ao defender a lei.
As quatro principais federações esportivas do país, a NFL (futebol americano), a NBA (basquete), a MLB (beisebol) e a NHL (hóquei no gelo) respaldaram essa restrição.
Na época, Trump, preocupado com as dificuldades financeiras de seus casinos em Atlantic City, fez campanha contra a lei, vendo as apostas esportivas como um bote salva-vidas.
Nesta segunda-feira, os juízes da Suprema Corte recolocaram em evidência um tema de debate de mais de dois séculos nos Estados Unidos: a quem compete regular os estados e a quem compete regular o poder federal, preeminente por definição?
Durante a audiência, o governo de Trump teve dez minutos para defender a lei federal.
Trump ficou do mesmo lado da NFL, uma ironia, visto a rixa nos últimos meses entre a liga de futebol americano e o presidente, furioso com a insistência dos jogadores de se ajoelharem durante o hino nacional em protesto contra a desigualdade racial no país.
Todos querem um pedaço
Já Christie torce para que prevaleça o pragmatismo, num momento em que as apostas em cassinos e na internet são habitualmente realizadas em todos os Estados Unidos.
"As apostas esportivas existem, mas são ilegais", declarou Theodore Olson, advogado de Nova Jersey no caso, lamentando que o estado "não possa regularizar esta atividade".
As apostas esportivas ilegais representam atualmente um mercado anual de 150 bilhões de dólares, segundo a Associação Americana de Jogos de Azar (AGA, na sigla em inglês).
Estes valores impressionantes atraem não só Nova Jersey, mas também outros 18 estados que sonham em aproveitar a oportunidade. As receitas dos cofres públicos com licenças e impostos prometem ser muito vantajosas.
Os grupos religiosos cristãos e muçulmanos se opõe à legalização das apostas esportivas e também puderam apresentar seus argumentos à Suprema Corte. Por outro lado, as ligas esportivas americanas parecem cada vez menos opostas à ideia de legalização das apostas.
Em novembro de 2014, Adam Silver, comissário da NBA, publicou uma coluna preconizando uma mudança completa na maneira de tratar o assunto. A Suprema Corte tomará sua decisão na primeira metade do ano que vem.
"Este é um dia positivo para todos os americanos que procuram apostar legalmente"
O presidente e CEO da American Gaming Association (AGA), Geoff Freeman, emitiu o seguinte comunicado seguindo os argumentos orais do Supremo Tribunal, ocorrido ontem pela manhã, no debate entre Christie contra a Associação Nacional de Atletismo Colegiado.
A decisão do Tribunal sobre o caso determinará a constitucionalidade da Lei de Proteção do esporte profissional e amador de 1992 (PASPA), que proíbe apostas esportivas fora de Nevada e em alguns estados mais regulamentados:
"Hoje é um dia positivo para os milhões de americanos que procuram apostar legalmente em eventos esportivos. Embora não possamos prever as intenções dos juízes da Suprema Corte, podemos prever com precisão o desaparecimento da Proteção Esportiva Profissional e Amadora de 1992 (PASPA)".
"Os juízes da Corte expressaram profundo interesse no papel do governo federal, um papel que acreditamos que criou um mercado ilegal próspero que gerou trilhões de dólares para sites offshore e agenciadores de esquina", acrescentou.
"Os Estados e as nações soberanas tribais provaram ser reguladores efetivos dos jogos e os argumentos orais de hoje, antes que a Suprema Corte os movesse a passos largos para o fechamento, para oferecer um novo produto que os americanos exigem", concluiu Freeman.
Fonte: GMB / AFP
