LUN 29 DE ABRIL DE 2024 - 07:42hs.
Aprovado no Senado

Filipinas inclui cassinos na lei contra lavagem de dinheiro

O Senado aprovou oficialmente o projeto de lei que inclui os cassinos na Lei de Lavagem de Dinheiro (AMLA). A lei agora abrangerá a indústria de jogo das Filipinas, incluindo operações terrestres e on-line, bem como serviços de jogo oferecidos a bordo de navios de cruzeiro.

Um total de 219 deputados aprovou na Câmara esta semana, sem votos negativos ou abstenções, enquanto 21 senadores votaram na decisão do Senado de terça-feira.

As chamadas para incluir cassinos na AMLA vieram depois que um escândalo de lavagem de dinheiro envolvendo fundos roubados do Bangladesh Bank surgiu nas Filipinas no ano passado.

O senador Francis Escudero, presidente do Comitê do Senado sobre Bancos, Instituições Financeiras e Moedas, disse que o projeto também incluirá operações de cassino na internet e em navios na AMLA.


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Sob a nova lei, qualquer transação de caixa única em um cassino que envolva mais de US$ 100.300 ou seu equivalente em qualquer outra moeda agora será considerada como uma "transação coberta".

Em um discurso, o representante da Eastern Samar, Ben Evardone, presidente do comitê de bancos e intermediários financeiros reiterou a necessidade do sistema judicial identificar de forma proativa e preencher lacunas nas estruturas legais e regulatórias.

"À medida que os criminosos continuam a explorar as deficiências identificadas nas estruturas e mecanismos legais e regulamentares das jurisdições, a fim de lavar sub-repticiamente o produto do seu crime e torná-los além do alcance dos poderes legais e judiciais, o sistema de aplicação da lei e judicial também deve evoluir contra eles", disse ele.

Fonte: GMB / AG Brief