JUE 25 DE DICIEMBRE DE 2025 - 12:39hs.
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Medidas contra lavagem de dinheiro em cassino tornaram-se lei nas Filipinas

Rodrigo Duterte, presidente das Filipinas, acaba de sancionar lei que institui novos regulamentos contra a lavagem de capitais para os cassinos online, terrestres e marítimos da nação asiática. Aprovado por legisladores federais no início do mês passado, a Lei da República 10927 alterou o anterior Ato da República 9160 para colocar todos os cassinos das Filipinas sob jurisdição da Lei de Lavagem de Dinheiro de 2001.

Esta legislação originalmente abrangia apenas bancos, financeiras, companhias de seguros, bancos de investimentos, negociantes de valores mobiliários e empresas de câmbio, mas a assinatura de Duterte significa que agora aplica-se a qualquer "empresa autorizada pela agência governamental apropriada para se engajar em operações de jogo".

De acordo com um relatório do jornal Philippine Daily Inquirer, a legislação alterada significa que todos os cassinos são obrigados a denunciar qualquer transação, incluindo apostas acumuladas no valor de US$ 100.500 para a agência anti-lavagem de dinheiro do país.

O Tribunal de Apelação das Filipinas recebeu o poder de instituir um congelamento de 20 dias em qualquer instrumento ou propriedade suspeita de atividade ilegal enquanto as autoridades investigam. Esta suspensão, que pode ser prorrogada para até seis meses, pode, adicionalmente, resultar em ações contra empresas que tenham qualquer dinheiro ilícito confiscados na sequência de um julgamento.

Fonte: GMB / World Casino Directory