O projeto de lei agora prevê a supervisão da indústria de jogos de azar do país a ser transferida do National Gambling Board para um novo órgão, nomeado provisoriamente como National Gambling Regulator.
Também permite que sejam feitas mudanças na estrutura de governança do Conselho Nacional de Política de Jogo e estabeleça um Sistema Nacional Central de Monitoramento Eletrônico para registrar a atividade de jogos de azar em todo o país.
O presidente da comissão, Joanmariae Fubbs, explicou que isso foi feito para garantir que a lei seja aprovada até o final da atual sessão legislativa, com o atual mandato de cinco anos do parlamento terminando em 2019.
Fubbs disse que o comitê decidiu eliminar várias questões “sérias” do documento final - proibindo corridas de cães, regulando terminais de bingo eletrônicos e apostando nos resultados das loterias, e reprimindo os pagamentos de apostas online - porque “o tempo disponível não teria permitido interrogatório eficaz dessas questões ”.
Ele também disse que as questões que foram removidas da Lei revisada eventualmente ressurgiriam e que a adoção da Lei revisada “abrirá o caminho para emendas mais abrangentes e holísticas ao arcabouço regulatório do jogo”.
O governo da África do Sul pode realmente colher receitas significativas com a expansão de suas opções de jogos de azar on-line, mas a política do estado é que o "objetivo subjacente da regulamentação do jogo na África do Sul é a proteção dos investidores e não a coleta de receitas".
Fonte: GMB
