SÁB 4 DE MAYO DE 2024 - 21:49hs.
Sétimo estado a aprovar a atividade

Washington D.C. aprova lei de apostas esportivas

Washington D.C. se tornou a sétima jurisdição a legalizar as apostas esportivas depois que o parlamento estadual aprovou ontem a Lei de Emenda à Loteria de Apostas Esportivas (18). Ela permite apostas esportivas de varejo e digitais na capital, que tem uma população de quase 700.000 pessoas e equipes em cada uma das principais ligas esportivas.

O parlamento estadual aprovou uma legislação de emergência que torna a lei - originalmente apresentada pelo membro do conselho Jack Evans em setembro - com vigência imediata, permitindo que a D.C. Lottery comece a elaborar regulamentos. O projeto de lei permanente deverá ser aprovado pelo governador Muriel Bowser antes de ser submetido a uma revisão do Congresso em 60 dias.

Evans disse aos repórteres acreditar que as apostas poderiam começar antes do início da temporada da Major League Baseball (MLB) em abril.

A proposta só permitirá apostas móveis através da plataforma da Intralot acionada pela D.C. Lottery's. No entanto, várias instalações designadas, como as principais arenas esportivas da cidade, poderão assinar com seus próprios parceiros, que poderão oferecer seus serviços móveis a clientes dentro de uma zona de exclusividade de dois blocos, dentro da qual não é permitida a competição.

Os quatro locais que podem oferecer apostas são o FedEx Field, com capacidade para 82.000 pessoas, o Nationals Park, com capacidade para 41.000 pessoas, e o Capital One Arena e o Audi Field, ambos com capacidade para mais de 20.000 torcedores. Entre 40 e 60 outras instalações que atualmente oferecem produtos de loteria - entre 10% e 15% do total atual - devem se candidatar a licenças.

As operadoras pagarão um imposto de 10% sobre a receita bruta de apostas, com licenças de Classe A de cinco anos nos locais esportivos que custam US$ 250.000. As licenças de apostas esportivas Classe B podem ser obtidas por outras instalações a um custo de US$ 50.000. Licenças de varejo mais limitadas de dois anos custam US$ 5.000 cada.

Sara Slane, vice-presidente sênior de assuntos públicos da AGA, agradeceu a aprovação da legislação, em particular a taxa de imposto razoável e a exclusão de quaisquer taxas de integridade ou dados exclusivos, que haviam sido consideradas durante o processo legislativo. No entanto, ela admitiu ter profundas preocupações sobre a concessão da D.C. Lottery's, que garante um monopólio efetivo sobre as apostas móveis.

"A AGA pede que os formuladores de políticas do distrito reavaliem os méritos desse aspecto-chave de sua estrutura e permitam uma maior concorrência no futuro", disse ela.

A declaração de impacto fiscal criada pelo escritório do diretor financeiro da DC projeta uma receita bruta de apostas esportivas de mais de US $ 7,6 milhões para o segundo semestre de 2019, US$ 26 milhões em 2020, US$ 28 milhões em 2021 e US$ 30 milhões em 2022.

Fonte: GMB / iGaming Business