SEG 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - 07:17hs.
Apesar de alguma oposição

Província de Buenos Aires recebe luz verde para regulamentar jogos on-line

A governadora da Província de Buenos Aires, María Eugenia Vidal, já tem sinal verde para avançar com a habilitação dos jogos on-line. O Legislativo aprovou a lei que normaliza este tipo de apostas e agora os legisladores serão convidados a votar no plano orçamentário de 2019 do executivo, que incluirá a aprovação para jogos on-line na maior província da Argentina.

As propostas foram originalmente apresentadas no mês passado, mas o executivo de Buenos Aires agora planeja colocar os artigos principais (142 e 143) em votação. A lei cria dois novos impostos sobre o setor de jogos: um para jogos on-line que até agora não era regulamentado e, portanto, não tributado, e o outro (2%) seria o imposto sobre o prêmio ou apostas vencedoras nas máquinas.

Sobre todos os prêmios resultantes das sucessivas apostas, serão alocados: "7% para a totalidade dos municípios da Província de Buenos Aires, de acordo com o Coeficiente Único de Distribuição (CUD), e 3% para os municípios que possuem em seu território salas de jogos, de acordo com CUD".

Em relação ao jogo on-line, a Lei Tributária 2019 regula em seus artigos 142 e 143 as modalidades incluídas, de "jogos de cassino - jogos de mesa e máquinas automáticas de jogos eletrônicos - apostas esportivas, loterias e aquelas definidas por regulamento" feitas on-line.

Os lucros brutos gerados pelos jogos on-line (a diferença entre o valor total pago, descontando o pagamento de prêmios) serão distribuídos 8% como receita geral, para atender ações inerentes à educação, promoção e assistência social, conforme determinado pelo Poder Executivo; e a porcentagem restante para o operador, após a dedução da taxa que será posteriormente fixada na regulamentação.

O projeto gerou resistência dentro dos legisladores do Cambiemos (o partido político do governo), mas a pressão do executivo invocando a necessidade do projeto para as contas provinciais foi categórica. Os legisladores de Vidal cumpriram a ordem e votaram sem reclamar. Até horas antes, especulava-se que alguns se levantariam dos assentos no momento da votação. Nada disso aconteceu e a governadora de Buenos Aires recebeu sinal verde para seguir adiante com o projeto.

Fonte: GMB