O framework contém um plano de ação de 10 pontos, que foi mapeado como uma resposta à Revisão O’Farrell de 2015 da indústria de jogos de azar no país. A implementação iminente superou muitos obstáculos: como a recusa de Queensland em se comprometer com a estrutura, preferindo desenvolver sua própria estratégia. A maioria dos obstáculos parece ter sido resolvida.
"As medidas são concebidas para reduzir os danos que podem ser causados a indivíduos e suas famílias por meio de apostas on-line excessivas ou em risco", explicou o ministro federal das Famílias e Serviços Sociais do país, Paul Fletcher. "O National Framework será aplicado a cerca de 2,5 milhões de contas de apostas on-line ativas, ou cerca de um milhão de pessoas na Austrália".
Duas das novas medidas já foram introduzidas, com a proibição de linhas de crédito oferecidas pelas casas de apostas e ligações entre credores e operadoras de apostas licenciadas implementadas a partir de fevereiro de 2018. Isso impediu que as operadoras fizessem publicidade de empresas de empréstimos em seus sites, e de indicar clientes ou fornecer informações aos credores.
Dentro de três meses da entrada em vigor do Quadro Nacional de Proteção do Consumidor, os operadores terão que reduzir a janela na qual os clientes devem verificar sua identidade com as casas de apostas de 90 a 21 dias. Isso foi projetado para evitar que menores de idade joguem e garantam que os clientes autoexcluídos não possam criar novas contas.
Há outras cláusulas vinculadas ao tempo a serem implementadas também: a conformidade de agenciadores de apostas com determinados regulamentos sobre marketing de jogos de azar; prestação obrigatória de resumo da conta aos jogadores e um esquema nacional de auto-exclusão.
Fonte: GMB
