O custo das licenças on-line será fixado em € 3 milhões para apostas online e para cassinos online, mas se os operadores solicitarem ambos, o custo combinado será reduzido para € 5 milhões.
O novo ato entrará em vigor em 1º de março de 2019, exceto algumas disposições que entrarão em vigor em 1º de junho de 2019.
Criou um novo regulador do jogo, chamado Escritório de Regulamentação do Jogo, que substituirá o Ministério das Finanças. Será financiado por um imposto sobre o faturamento do operador de loteria de 0,7% da receita bruta de jogo no caso de operadores de outros jogos.
Os operadores estrangeiros terão de ter um representante na Eslováquia que necessite de se registar no Instituto e comunicar com o Organismo em nome dos operadores.
Enquanto atualmente, apenas o monopólio estatal detém a licença on-line, a nova instalação verá que o monopólio estatal só se aplica a loterias numéricas, bingos especiais e loterias de recebimento.
Um imposto sobre jogos online será fixado em 22% do GGR. Um imposto sobre as apostas em terra será fixado em 6% do imposto sobre o volume de negócios, em alguns casos na GGR e para os casinos será fixado em 30% do GGR. As máquinas de jogos de azar localizadas em locais de jogo terão seu imposto estabelecido em um valor fixo.
As licenças de apostas on-line e as licenças de cassino on-line durarão 10 anos, embora para uma licença de cassino online e terrestre combinada, o período máximo de licenças seja de cinco anos com uma opção de cinco anos adicionais. As licenças para cassinos on-line serão emitidas a partir de julho de 2019, com solicitações que devem ser feitas a partir de 1º de março de 2019.
Todos os operadores que receberam uma ordem de bloqueio nos termos da Lei de jogos de azar antiga permanecerão bloqueados no novo regime de licenciamento.
Fonte: GMB / G3 Newswire
