De acordo com Schembri, a mudança também considera a introdução de uma nova legislação subsidiária abrangendo horizontalmente os principais avanços da regulamentação dos jogos, bem como uma série de diretrizes e guias técnicos consultados pela Autoridade de Jogos de Malta (MGA) para eventual publicação e implantação pelo regulador, tão logo a lei entre em vigor.
"Este projeto representa um passo importante na racionalização e abrangendo a governança de todos os serviços de jogos oferecidos em e de Malta e em todos os canais sob a competência da MGA. O governo quer garantir que o setor de jogos continue sendo executado de forma responsável, justa e livre de atividades criminosas, de modo que a jurisdição maltesa forneça um ambiente seguro e bem regulamentado onde a indústria também possa se desenvolver e inovar", disse Schembri.
Através deste projeto de lei, o governo está garantindo que a MGA tenha a liberdade, os recursos e os poderes necessários para regular efetivamente o setor de jogos e proteger os consumidores, conforme necessário, com foco em metodologias baseadas em evidências.
O secretário parlamentar acrescentou: "Esperamos remover qualquer burocracia, aumentando a eficiência e flexibilidade para o regulador, melhorando a robustez do quadro atual e focando a regulamentação sobre os resultados", ao mesmo tempo em que acrescenta que a lei eleva a excelente reputação da jurisdição maltesa neste setor. Ele observou que, graças a este novo projeto de lei do jogo, a indústria crescerá 4%.
Da conferência de imprensa também participou Joseph Cuschieri, presidente executivo da Malta Gaming Authority (MGA), que afirmou: "Este é um marco importante e agradecemos este grande passo do governo maltês. Este projeto de lei contém propostas preliminares que visam a criar uma ponte entre vários setores e canais de jogos, incluindo novas tecnologias que servem de plataforma para o futuro controle dos jogos, assegurando ao mesmo tempo que os consumidores desfrutem de um nível consistente de proteção".
O quadro regulamentar proposto fortalecerá as funções de cumprimento e fiscalização da MGA para alcançar melhor seus objetivos regulatórios, de acordo com os desenvolvimentos concorrentes nas obrigações anti-lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Outras áreas importantes incluem padrões de proteção ao consumidor, medidas de jogo responsável, relatórios de transações de apostas desportivas suspeitas na luta contra a manipulação de resultados em competições esportivas e padrões orientados a objetivos para incentivar inovação e desenvolvimento.
A moção apresentada no Parlamento é resultado de um extenso período de consulta pública conduzido pela MGA, com vários interessados da indústria e o público em geral, bem como numerosos estudos técnicos, avaliações de impacto econômico e financeiro. A consulta foi lançada em julho de 2017 e foi muito bem recebida pela indústria, resultando em comentários de 53 diferentes partes, baseadas no local e no exterior.
Fonte: GMB
