JUE 25 DE ABRIL DE 2024 - 03:24hs.
Através do DGOJ

Espanha pede discussão antes das modificações de jogos online

A Direção Geral da Regulamentação do Jogo (DGOJ) da Espanha iniciou a consulta pública preliminar para as modificações que regulam todas as formas de jogos de azar online. O objetivo é aplicar as modificações corretas aos decretos ministeriais quando se trata do contexto do mercado.

De acordo com a DGOJ, serão criados decretos para melhorar as medidas de proteção aos jogadores, buscar formas de proteger os menores, fortalecer as medidas contra a fraude, a lavagem de dinheiro e outras atividades criminosas e melhorar o mercado de jogos online.

Os novos decretos também procuram implementar medidas de proteção ao jogador para jogos on-line que não estavam presentes quando o governo abriu o mercado em 2011 e abrangerão novos modos de jogo que também não existiam.

A discussão analisará os mecanismos para fortalecer a prevenção e a luta contra a fraude no âmbito das apostas esportivas ou outros eventos como os eSports. Também será usado para esclarecer os diferentes tipos de jogos que podem ser oferecidos sob diferentes licenças.

Ao mesmo tempo, os decretos também abordarão e sistematizarão o quadro sob o qual determinados jogos serão comercializados quando o quadro regulamentar não for satisfatório. Estes incluirão novos jogos, como esportes de fantasia diários e apostas em esportes virtuais ou jogos jogados através de cassino ao vivo além da roleta. Também simplificará certos requisitos relativos a novos modos de jogo para jogos já existentes.

De acordo com a DGOJ, a discussão também é necessária devido à natureza inovadora do mercado de jogos online na Espanha. O quadro regulamentar deve ser suficientemente "ágil" para que ele possa ser adaptado para enfrentar tanto a atual quanto a futura realidade do mercado de jogos.

Em dezembro, Sacha Michaud, presidente e fundador da associação de jogos on-line Jdigital, disse que cerca de dez novos operadores devem entrar no mercado online agora que a DGOJ publicou a resolução. De acordo com a Jdigital, estes "serão adicionados aos 52 que já existem no mercado espanhol".

Michaud explicou que "a entrada de novos operadores significará um maior investimento no mercado. Estimamos € 20 milhões adicionais nos próximos 12 meses."

Na Espanha, um decreto ministerial é um regulamento emitido por qualquer ministério do governo. Os decretos ministeriais são produzidos não só pelos ministros em assuntos relacionados aos seus próprios departamentos, mas também por comissões delegadas formadas para lidar com assuntos que afetam diversos ministérios.

Fonte: GMB / G3 Newswire