Ao contrário dos regulamentos adotados no outono, a emenda pressupõe, por exemplo, que os participantes do jogo legal serão tratados de maneira uniforme. Independentemente de os jogos serem organizados por operadores de cassinos ou por uma empresa que detenha um monopólio estatal nesta área, que seria a Totalizator Sportowy.
Em consonância com as disposições alteradas pelo Sejm e aprovadas pelo Senado na semana passada, os ganhos em jogos de slot machine, jogos de cartas, jogos de dados e jogos cilíndricos - independentemente das entidades que os operam legalmente - estarão isentos do imposto sobre o rendimento.
No âmbito restante, as regras de tributação de ganhos (em jogos numéricos, loterias em numerário, apostas mútuas, etc.) devem permanecer inalteradas em relação às disposições atualmente em vigor.
De acordo com a alteração de 27 de outubro de 2017, os ganhos em jogos de azar estão sujeitos a um imposto IRP de 10% sobre o vencimento se o valor único de prêmio deles exceder 528 euros.
Fonte: GMB / European Gaming
