Essa teria sido a terceira vez que as licenças foram prorrogadas; a primeira em 2007 e depois novamente em 2011.
O conselho anunciou no início desta semana que as extensões de licença haviam sido concedidas. No entanto, o anúncio causou polêmica imediatamente. Javier Balbuena, ex-presidente da CONAJZAR, indicou que não poderia haver renovação automática para os cassinos e que, durante sua administração, os operadores foram solicitados a certos investimentos como condições no âmbito das licitações.
Enquanto isso, Juan Ernesto Villamayor, coordenador da equipe de transição do presidente eleito Mario Abdo Benitez e futuro ministro do Interior, disse que a renovação das licenças para os cassinos era uma violação da lei. Ele disse que precisava de uma licitação e anunciou que o próximo governo tentaria cancelar os novos contratos imediatamente.
"Não há renovação automática na lei, depois do prazo uma licitação deve ser convocada, é isso que a lei estabelece, o que eles fizeram é uma violação da lei", disse ele.
De acordo com o presidente da CONAJZAR, Oscar Portillo, esta semana, a extensão de tantos anos antes do tempo foi um procedimento normal. "Eles têm uma taxa fixa que estão pagando", disse ele, acrescentando que as medidas foram baseadas nos planos de investimento apresentados por ambas as empresas. Para aprovar a extensão a partir de 2025, havia um plano de investimento de US$ 4 milhões e as operadoras concordaram em doar US$ 1,5 milhão em equipamentos médicos. Os operadores também tiveram que aceitar um aumento no atual cânone em 15% a partir de janeiro de 2026.
No entanto, em um comunicado divulgado ontem (5 de junho), o conselho divulgou que revogou imediatamente as Resoluções CONAJZAR Nº 40/218 e 41/218, que permitiram a renegociação da licença dos dois cassinos, após uma reunião com o Presidente do Paraguai Horacio Cartes.
Fonte: GMB / G3 Newswire
