O Projeto 1696 da Câmara, de autoria de Alonso Vega, altera a "Lei do Jogo", a fim de permitir o jogo através de plataformas digitais; autorizar a Empresa de Turismo de Porto Rico (CTPR) a impor direitos de franquia, estabelecer os requisitos mínimos para a obtenção de franquias e a distribuição das receitas de jogos pela internet. Da mesma forma, a coleção de direitos de licença de jogos na internet seria controlada e regulada.
Jaime Alex Irizarry, diretor da Divisão de Jogos do CTPR, apoiou a aprovação da medida dizendo: "Entendo que devemos pressionar para aprovar a legislação como ela é ... justamente por causa da ausência de regulamentação efetiva, como a proposta aqui, Atualmente, em Porto Rico, há apostas ilegais na Internet, sem qualquer proteção ou garantia, tanto para os usuários, como para o Estado".
Irizarry recomendou que o CTPR fosse autorizado a bloquear servidores, sites ou provedores de serviços que oferecem jogos online que não são autorizados, que a porcentagem de retenção dos jogos de Internet oferecida seja a mesma dos jogos presenciais dos cassinos, e proibir a criação de estabelecimentos dentro dos hotéis licenciados para oferecer jogos online, destinados ou dedicados ao seu uso e oferta.
Da mesma forma, com o objetivo de melhorar a legislação, o regulador porto-riquenho sugeriu reduzir o imposto proposto em 20 a 15 por cento para torná-lo competitivo dentro da jurisdição dos Estados Unidos. "Essa redução permitirá ao licenciado a renda necessária para oferecer melhores ofertas de jogos ... ao mesmo tempo em que melhora a oferta, o volume aumenta, o que resultará em um rendimento bruto maior", explicou Irizarry.
O presidente da Comissão reiterou que, com o início do jogo pela internet nos Estados Unidos, Porto Rico pode fazer parte de uma nova oferta. "Desta forma, abre o espaço para o desenvolvimento de um novo mercado e, portanto, o potencial de aumentar a receita nos cofres da Ilha".
Fonte: GMB / Casino Compendium
