O decreto, assinado pelo presidente Lukashenko em 7 de agosto, permite que as operações de apostas sejam conduzidas na Internet por estabelecimentos licenciados. Pela primeira vez na história do pequeno país da Europa Oriental, os casinos online poderão oferecer legalmente os seus serviços aos cidadãos bielorrussos. O documento inclui várias especificações de licenciamento e novas leis tributárias que exigiriam que os operadores de jogos de azar, sejam casinos on-line ou salas de jogos em terra, cumpram critérios rigorosos.
A primeira mudança estabelecida pela legislação inclui o aumento da idade mínima de jogo de 18 para 21. Isso se aplica tanto aos casinos virtuais quanto aos de tijolo e argamassa e visa minimizar os efeitos negativos e potenciais ameaças do jogo. Os parlamentares são obrigados a instalar sistemas de videovigilância, enquanto os visitantes desses estabelecimentos não poderão mais emprestar dinheiro a outras pessoas que queiram jogar.
Os organizadores das operações de jogos de azar on-line terão que fazer um depósito de garantia sem valor exato que cobriria pagamentos de ganhos de clientes, impostos e outros pagamentos em caso de insolvência. Todos os usuários que registrarem contas e jogarem com dinheiro real em cassinos baseados na Internet passarão por verificações de identidade. Curiosamente, as autoridades fiscais terão que receber um acesso remoto aos cassinos online, embora não esteja claro o que exatamente esse acesso incluiria. Além disso, todos os casinos terão de aderir a uma rede especial de pagamentos, onde todos os fluxos de dinheiro serão monitorizados pelas autoridades.
Fonte: GMB / Casino News Daily
