“O comitê de Gestão de Assuntos Públicos apresentou a proposta ao comitê de lei que a encaminhou ao Parlamento”, disse o ministro Nay Myo Tun. “Foi discutido por 12 deputados no Parlamento. Eles emendaram algumas alterações ao projeto de lei”.
As partes alteradas incluem uma seção detalhando que o Departamento de Receita Interna do Ministério do Planejamento e Finanças é o único responsável pela regulamentação da loteria estadual.
O projeto de lei atualiza o texto do Gambling Act de 1986, bem como uma emenda de 2014 que permite operações de cassino apenas para estrangeiros perto das fronteiras, e segue uma emenda de ministros regionais e estaduais, do final do ano passado, peticionando ao vice-presidente U Henry Van Thio a permição de jogos de azar em hotéis cassino.
No entanto, Myo Tun afirmou que a nova lei "não é uma lei de cassino", acrescentando que "a lei de cassino tem muitas seções".
Embora o atual projeto de lei não consiga evitar o amplo jogo ilegal na região de Tanintharyi e no estado de Shan, a inclinação do governo em buscar uma mudança regulatória efetiva parece ser um passo positivo.
Fonte: GMB / iGaming Times
