JUE 28 DE MARZO DE 2024 - 14:35hs.
Mudança na posição de 2011

Departamento de Justiça dos EUA diz que todos os jogos de apostas na Internet são ilegais

Um parecer de novembro divulgado na segunda-feira (14) reverteu um parecer de 2011 sobre a Wire Act, lei estabelecida para se aplicar só para as apostas esportivas. O Departamento de Justiça afirma que a opinião de 2011 interpretou erroneamente o estatuto e reinterpreta a Wire act para englobar todas as formas de jogo que cruzam as fronteiras do Estado. A opinião poderia ter efeitos de longo alcance em estados que começaram a vender bilhetes de loteria online após a decisão de 2011, bem como cassinos que oferecem jogos de azar online.

Embora uma série de leis estaduais e federais já torne ilegal a maioria dos jogos online, espera-se que a nova leitura da Lei Wire Act forneça às autoridades uma ferramenta adicional para reprimir as operações de jogos de azar na internet.

Um funcionário do Departamento de Justiça disse que não se prevê que a alteração afete “grandes quantidades de jogos de azar [empresas]”. “A mudança aqui terá algum impacto, mas isso não significa que grandes áreas de jogo que antes eram legais agora são ilegais e vice-versa ”, disse o funcionário, citado no Washington Post.

“Não quer dizer que não poderia haver alguma situação em que isso amplia o alcance; Esta é apenas mais uma ferramenta". Um relatório da Bloomberg disse que a nova leitura da lei pode afetar os estados que começaram a vender bilhetes de loteria online após a opinião de 2011, assim como os cassinos que oferecem apostas online.

Nevada, Nova Jersey e Delaware legalizaram o jogo online depois que essa resolução foi emitida, e os três estados têm acordos que permitem aos jogadores de pôquer competir online em todos os estados. A Pensilvânia se tornou o quarto estado a legalizar o jogo de cassino online em 2017.

Daniel Wallach, diretor co-fundador do Programa de Apostas Esportivas e Integridade da Faculdade de Direito da Universidade de New Hampshire, disse que a o revés pode ter "um efeito imediato de resfriamento" na capacidade dos estados de realizar loterias online. “Eu acho que as partes interessadas mais obviamente impactadas são as loterias que vendem pela internet, e esse grupo é o mais provável "stakeholder" a desafiar essa opinião no tribunal.”

Parte da coalizão do grupo de defesa para parar o jogo pela Internet, o ex-senador Blanche Lincoln de Arkansas aplaudiu em uma declaração a nova decisão, e tratou a anterior como "problemática legalmente  na questão moral" e chamou a nova de "vitória para pais, filhos e outras populações vulneráveis. ”O grupo foi apoiado por Sheldon Adelson, presidente da operadora de cassinos Las Vegas Sands Corp., um bilionário defensor do presidente Donald Trump e um forte opositor do jogo pela Internet.

A nova leitura da lei provavelmente será testada nos tribunais, já que os juízes podem enfrentar desafios quanto a visão do governo sobre o escopo da lei, segundo o Departamento de Justiça. Também pode afetar estados que começaram a vender bilhetes de loteria online após a opinião de 2011, bem como cassinos que oferecem jogos de azar online.

Fonte: GMB