DOM 8 DE DEZEMBRO DE 2019 - 10:15hs.
Hellenic Gaming Commission (EEEP)

Grécia lança nova consulta sobre regras de iGaming

A Hellenic Gaming Commission (EEEP) deu ao setor apenas 10 dias para responder aos regulamentos de jogos de azar online propostos depois de publicar uma lista atualizada de regras. O projeto de normas atualizadas inclui uma série de alterações ao conjunto de diretrizes anteriores que foram distribuídos para consulta em setembro e outubro. O regulador agora está pedindo os comentários da indústria de jogos e outras partes interessadas, embora o período de consulta seja encerrado em 25 de janeiro.

Os regulamentos abrangem apostas esportivas e jogos de mesa, com jogos de cassino gerados por números aleatórios ainda controversamente omitidos. Entre as regras em consulta estão os controles responsáveis pelo jogo, com a EEEP propondo uma gama de medidas de proteção ao jogador. 

Os Licenciados deverão apresentar informações de jogos de azar responsáveis em todas as páginas de seu site, além de oferecer aos jogadores a capacidade de os jogadores definirem limites de apostas. Os operadores também serão obrigados a intervir, restringindo as contas dos jogadores se um cliente exibir sinais de problemas com jogos de azar.

Os jogadores também terão a opção de excluir o jogo on-line de forma temporária ou permanente, com as operadoras licenciadas obrigadas a verificar se qualquer novo cliente está listado em um banco de dados nacional de auto-exclusão antes de permitir que ele jogue.

Os Licenciados também terão a capacidade de excluir o jogador do jogo, caso tenham uma razão válida para isso. Os operadores serão obrigados a seguir as diretrizes estabelecidas pelo EEEP para o processo de auto-exclusão.

O EEEP também passou a abordar as preocupações relacionadas à publicidade e aos jogos de azar on-line, estabelecendo várias regras a serem seguidas pelos operadores. Os licenciados devem evitar gráficos e sons maliciosos ou ofensivos em anúncios em seus sites, enquanto os anúncios não devem bloquear ou ofuscar a área de jogos.

As empresas que buscam licenças de jogos on-line e apostas esportivas terão que pagar uma taxa de € 5 milhões (£ 4,4 milhões / US$ 5,7 milhões). Uma licença de apostas esportivas individuais terá um preço de € 4 milhões, com as operadoras pagando um extra de € 1 milhão para também oferecer serviços de igaming.

Os operadores também terão que oferecer uma garantia de € 500.000 como parte de sua solicitação, devem possuir uma licença em outro país da União Européia. No entanto, as empresas que foram colocadas na lista negra na Grécia nos últimos 12 meses não serão consideradas para uma nova licença.

As novas licenças serão executadas por cinco anos, com as operadoras obrigadas a renovar sua certificação pelo menos um ano antes da data de expiração.

Fonte: GMB / Totally Gaming