VIE 29 DE MARZO DE 2024 - 10:35hs.
Portugal

Governo cria grupo de trabalho para reavaliar jogo e apostas online

O Governo criou o grupo de trabalho para a avaliação do regime de tributação dos jogos e apostas ‘online’, do regime de exploração e prática das apostas hípicas, segundo o que determina o despacho publicado no Diário da República.

Entre os elementos deste grupo de trabalho incluem-se representantes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Economia, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Um representante da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e outro do Turismo de Portugal fecham o leque de membros deste grupo de trabalho que terá por missão reavaliar o regime de tributação dos jogos ‘online’ e o regime de exploração e prática das apostas hípicas mútuas de base territorial.

De acordo com o despacho agora publicado, e com entrada imediata em vigor, este grupo de trabalho terá de apresentar as suas conclusões no prazo de 30 dias a partir de hoje, cessando a sua atividade nessa data, sem prejuízo de “poderem ser formuladas conclusões autonomizadas” face ao objetivo que levaram à sua constituição.

Em 2015 foram aprovados o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) e o Regime Jurídico da Exploração e Prática das Apostas Hípicas Mútuas de Base Territorial.

Na origem da regulamentação dos jogos e apostas ‘online’ esteve a necessidade de canalizar jogadores e operadores para o mercado legal, combatendo o jogo ilegal e desregulado, nomeadamente os que apresentem problema de adição.

Fonte: GMB/ Dnoticias.pt