A decisão foi tomada no âmbito de um acordo alcançado entre empresas do setor, trabalhadores do ramo e o presidente de Buenos Aires, segundo a mídia on-line lapoliticaonline.
A resolução foi assinada pelo chefe do Instituto Provincial de Loteria e Cassinos (IPLyC), Matías Lanusse, e propõe o fim do imposto de 3% sobre os prêmios “até que seja determinado um mecanismo factual, material e técnico que permita a cobrança do imposto planejado.”
Lanusse deu lugar a um despacho do Tribunal Administrativo Contencioso 1 de San Martín que levanta a questão do “excesso regulatório” e da “violação do princípio da legalidade” pelo Estado de Buenos Aires. No entanto, a resolução ainda não foi publicada no Diário Oficial.
O imposto sobre a coleta de caça-níqueis foi processado na Lei Tributária, que foi negociada e aprovada junto com o orçamento da província em dezembro passado e impõe o imposto sobre os ganhos das máquinas caça-níqueis.
Na época, o governo estimava que geraria cerca de US$ 105 milhões para os cofres estaduais. No entanto, o setor de jogos imediatamente se posicionou contra o novo imposto, alegando que era excessivo. Uma medida semelhante foi aprovada pelo governo da cidade de Buenos Aires.
Impostos adicionais deveriam ser usados para ajudar a criar um novo Fundo de Integração e Desenvolvimento Social para financiar programas de infraestrutura e assistência em áreas sociais. Os novos impostos sobre prêmios na cidade e na província de Buenos Aires foram uma resposta a uma rodada de cortes drásticos nos orçamentos, à medida que o governo tenta reduzir o déficit.
Fonte: GMB / G3 Newswire
