MAR 23 DE ABRIL DE 2024 - 16:01hs.
Parlamento alterou a lei

Grécia aprova novas reformas para o jogo

O parlamento da Grécia aprovou um pacote de normas destinado a impulsionar a economia local, incluindo um projeto que reforma as leis de jogo do país. O pacote 'Investir na Grécia' permite que as operadoras continuem oferecendo jogos de caça-níqueis, reduz a taxa de licença para 3 milhões de euros e estabelece um imposto de receita bruta de 35% sobre ela. Os operadores com licenças temporárias emitidas em 2011 podem continuar em operação até 31 de março de 2020, tendo que se inscrever novamente quando expirarem.

A proposta de jogos incluída no pacote "Investir na Grécia" permitirá que as operadoras continuem oferecendo jogos de Random Number Generator (Gerador de Números Aleatório) - RNG, como slots, algo omitido em um rascunho anterior.

Essa proposta de proibir jogos de RNG se mostrou particularmente controversa, levando os operadores a ameaçarem uma contestação legal contra a proibição.

A conta final também reduz a taxa de licença para € 3 milhões, abaixo dos € 5 milhões originais, e estabelece um imposto de receita bruta de 35% para os licenciados. Um imposto corporativo de 20% também será aplicado antes que o imposto sobre receita de 35% seja subtraído, em uma medida que a consultoria estratégica Regulus Partners disse que tornaria "impossível" a evasão legal do imposto.

Além disso, as 24 operadoras on-line que receberam licenças temporárias gregas em 2011 poderão continuar operando sob essas licenças até 31 de março de 2020, tendo que se inscrever novamente quando a certificação expirar.

O projeto também impede que os operadores que foram colocados na lista negra de operadores da Hellenic Gaming Commission nos últimos 12 meses solicitem uma licença.

O pacote "Investir na Grécia" foi aprovado com 165 votos a favor e 122 votos contra. Agora será apresentado ao presidente do país, Prokopis Pavlopoulos, para ser assinado.

Fonte: GMB / iGaming Business