As 11 entidades autorizadas, em Portugal, de explorar jogos e apostas online são detentoras de 18 licenças (8 licenças para exploração de apostas desportivas à cota e 10 licenças para exploração de jogos de fortuna ou azar).
Durante o 2º trimestre de 2019, a atividade de jogos e apostas online gerou cerca de 48,3 milhões de euros de receita bruta1, valor superior em 11 milhões de euros (29,5%) comparativamente ao período de 2018.
Indicações retiradas de um relatório do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), que funciona sob alçada da entidade Turismo de Portugal.
O valor total do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) ascendeu, no 2º trimestre de 2019, a 21 milhões de euros, superior em cerca de 4 milhões de euros (23,9%) ao apurado para o mesmo período de 2018.
No 2º trimestre de 2019, a receita bruta gerada pela atividade de jogos e apostas online ascendeu a 48,3 milhões de euros, valor mais alto desde o 1º trimestre de 2017.
A receita bruta resulta das apostas em jogos de fortuna ou azar, o que representou 52,3% do total da receita bruta dos jogos e apostas online, enquanto a receita bruta gerada pelas apostas desportivas à cota foi 47,7% (correspondendo a 25,3e a 23,0 milhões de euros, respetivamente).
O jogo online apresentou, no ano passado, receitas de 152 milhões e gerou um volume de apostas de 2,4 mil milhões, segundo um artigo do Diário de Notícias.
Jogos de Fortuna ou Azar por tipo de Jogo
As apostas em Jogos de Máquinas representaram mais de 67% do total de apostas em jogos de fortuna ou azar online.
No 2º trimestre de 2019, e no conjunto das 11 entidades exploradoras, apuraram-se 102 mil novos registos de jogadores, registando-se um decréscimo de 1,6% face ao registado em igual período do ano anterior (103,9 mil novos registos de jogadores).
Estoril Sol e Solverde são os operadores mais importantes
Os casinos em Portugal empregam diretamente cerca de duas mil pessoas. O Casino Lisboa é o maior, estando em atividade desde Abril de 2006. Emprega 550 pessoas e é gerido pela empresa Estoril Sol, também responsável pela concessão do Estoril e Póvoa de Varzim.
O grupo mantém o comando destacado dos operaciores portugueses. Em 2018, alcançou uma faturação proveniente do jogo da ordem de 196,8 milhões, embora com um crescimento residual de 2,4% face a 2017.
Já a Solverde, que explora as salas de Espinho, Chaves e Algarve, foi a que apresentou melhor performance, gerando proveitos globais de 93,6 milhões (mais 4,8%). Todas as concessionárias viram as suas receitas aumentarem, com exceção do grupo Pestana (detém a sala do Funchal), com receitas de apenas 8,4 milhões, menos 3,1%.
As máquinas automáticas valeram 263,9 milhões de euros nas receitas globais (mais 3,4%).
Operadores europeus reuniram em Lisboa
Representantes das Entidades Reguladoras de jogos e apostas da Áustria, Espanha, França, Itália, Reino Unido e Portugal reuniram-se em Lisboa, recentemente, na capital portuguesa.
Após ter sido apresentada a situação atual em cada um dos mercados, “os reguladores partilharam experiências, designadamente, em matérias relacionadas com a proteção dos jogadores e o jogo responsável, o desenvolvimento de uma plataforma única de visualização do jogador e a influência da inteligência artificial no jogo online”.
Os representantes nacionais “comprometeram-se a continuar a trabalhar para reforçar as medidas que permitem identificar os danos decorrentes do jogo, a informação dos jogadores e a interação com os operadores”.
O Regulador do Reino Unido irá receber o próximo encontro na primavera de 2020.
Licenças podem ser requeridas a qualquer momento
Os termos e condições para o exercício da atividade de exploração e prática dos jogos e apostas online em Portugal estão estipuladas no Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), através do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril.
O texto legal estabelece os requisitos exigidos para obter uma licença, passando pelas obrigações e deveres impostos às entidades exploradores, bem como a tipificação como crime da atividade de exploração ilícita de jogos e apostas online.
A exploração de jogos e apostas online é atribuída mediante licença, pelo prazo de 3 anos, a todas as entidades que preencham os requisitos de idoneidade, de capacidade técnica e de capacidade económica e financeira. As licenças podem ser requeridas a qualquer momento, não existindo número limite para a sua atribuição.
A regulamentação abrange, ainda, um conjunto alargado de jogos e apostas – todos os jogos de fortuna ou azar, (onde se incluem, nomeadamente, o bacarat, o blackjack/21, o bingo, o póquer e a roleta), apostas desportivas à cota e apostas hípicas, mútuas e à cota.
Fonte: Notícias de Aveiro
