Já tinha sido feita, no final do ano passado, uma proposta para incluir no Orçamento do Estado de 2019 uma alteração à forma como o jogo online é taxado. Propunha-se que existisse uma taxa universal de 25% sobre a receita bruta de todas as apostas. No entanto, esta proposta não chegou a constar no Orçamento do Estado final, o que poderá estar relacionado com uma reação negativa por parte de algumas entidades.
Num país onde existe uma cultura de cassino estabelecida, são muitos os desafios e obstáculos a serem ultrapassados com o crescimento das apostas online. Entidades como os Jogos Santa Casa, que disponibiliza loterias, raspadinhas e apostas esportivas, gozam de taxas mais vantajosas do que aquelas que são aplicadas atualmente sobre o jogo online. No entanto, existe uma preocupação por parte dos principais detentores de cassinos físicos em Portugal, como o grupo Estoril Sol, em analisar e debater o panorama do jogo em Portugal.
Um dos objetivos principais, desta análise ao sistema de impostos actuais, é aumentar o número de operadores autorizados a explorar o negócio do jogo online em Portugal. Segundo estudos recentes da Eurogroup Consulting, mais de 68% das apostas online, em Portugal, são feitas em operadores não autorizados. Apenas 39% do valor das apostas online, feitas actualmente pelos jogadores portugueses, são devidamente taxadas pelo governo.
Desde 2015, altura em que o jogo online passou a ser regulado, foram 9 os casinos online que obtiveram licença para operar em Portugal, de acordo com a informação disponível em casino.pt.
Segundo Tiago Bessa, sócio-gerente da firma de advogados Vieira de Almeida, o SRIJ teria todo o interesse em implementar estas alterações, indicando ainda que serão feitas sugestões sobre como conseguir um acordo melhor para os operadores.
“O mercado está mais maduro, já existe alguma competição, o Serviço de Regulação ganhou mais experiência sobre as particularidades do jogo online, e existem novos clientes com vontade de entrar no mercado regulado, se existirem mais ofertas e mais produtos onde apostar.”
Este grupo de trabalho vai ter 30 dias para apresentar a sua análise ao governo português, que será responsável sobre qualquer decisão final a ser tomada. No entanto, como irão decorrer eleições legislativas este ano em Portugal, no dia 6 de outubro, prevê-se que esta não seja a melhor altura para serem implementadas alterações sobre impostos.
Fonte: GMB/ Infocul.pt
