A nova lei de jogos de azar de Portugal entrou em vigor em 2015, mas não foi antes da primavera de 2016 que o atual processo de reorganização do mercado local começou. O regulador de jogos de azar do país, o Serviço de Inscrição de Jogos (SRIJ), emitiu uma primeira licença para uma empresa estrangeira em maio de 2016 para marcar o início de uma nova era na prestação de serviços regulados de jogo e apostas para clientes portugueses.
O órgão regulador emitiu um total de 16 licenças desde então.
O grupo de trabalho especialmente montado é composto por seis membros, incluindo representantes do SRIJ e dos Ministérios das Finanças, Economia, Turismo e Trabalho de Portugal. Eles terão 30 dias para revisar o atual regime de tributação de jogos de azar do país e apresentar ao governo suas descobertas e propostas para possíveis mudanças na forma como os serviços de jogos e apostas são cobrados.
Embora a reorganização do mercado de Portugal tenha sido geralmente bem recebida pelas autoridades da UE e pelas partes interessadas da indústria, o regime de tributação do país foi fortemente criticado e as taxas foram consideradas demasiado elevadas para oferecer perspectivas viáveis para o mercado nascente.
Segundo a lei portuguesa, os serviços de apostas desportivas online são tributados entre 8% e 16% no volume de negócios, enquanto os jogos de casino online e os licenciados de poker pagam um imposto de 15% a 30% sobre as suas receitas anuais. Operadores licenciados queixaram-se constantemente sobre as taxas de impostos ao longo dos últimos anos, argumentando que eles eram desnecessariamente altos e que afetariam a canalização dos jogadores de maneira extremamente negativa.
Fonte: GMB / Casino News Daily
