A confirmação foi em resposta à solicitação de denúncias feitas pelo deputado do Partido Independente para o departamento de Maldonado, Andrés Carrasco, que havia apresentado novos pedidos ao MEF sobre informações sobre a possível concessão de uma licença particular de cassino ao San Rafael Hotel.
De acordo com o portal de notícias local Maldonado Noticias, o MEF confirmou que o grupo de investimentos liderado pelo empresário Giuseppe Cipriani havia estudado a possibilidade de obter uma licença para a operação de um cassino particular associado ao hotel. O Cipriani foi recebido pelas autoridades e pela Presidência da República. Lá ele foi informado de que “a concessão da autorização ou licença para a operação de um cassino privado na cidade de Punta del Este exigirá necessariamente uma chamada para licitação pública”.
De acordo com o MEF, explicou-se que a obrigação de um concurso surge tanto da regulamentação aplicável - artigo 20 do Decreto Lei 14.335 -, como do Decreto 588/75 e, especialmente, da cláusula do artigo 21 do contrato. que o Estado assinou com a empresa Baluma SA ”(proprietária do cassino Hotel Enjoy de Punta del Este).
Esta cláusula “concede exclusividade em uma determinada área territorial, a menos que o investimento e a taxa sejam iguais ou superiores àquele do hotel supracitado e que a seleção da concessionária seja realizada por meio do procedimento competitivo exigido pelo Decreto 588/75. concurso).
O processo de licitação pode ser alcançado por iniciativa da administração (o governo) ou por iniciativa privada, o que significa que o investidor pode solicitar que o governo abra uma licitação.
A lei local declara que a concessão de licenças de cassino privadas deve ser feita através de um concurso público e se eles estiverem na cidade de Punta del Este, “eles devem ser estabelecimentos internacionais de hotéis de luxo…” A nova solicitação de relatórios sobre a licença do cassino foi feita após declarações feitas pelo empresário Giuseppe Cipriani, que disse esperar uma licença para operar um cassino no futuro Cipriani Ocean Resort & Club Residences.
O emblemático hotel San Rafael, em Punta del Este, está fechado desde 2011, mas foi adquirido pelo Grupo Cipriani por mais de US $ 40 milhões em fevereiro de 2018, após um acordo assinado por Giuseppe Cipriani.
Fonte: GMB / G3 Newswire
