A conceção moderna é a de que os cassinos são "pontos de cultura, lazer e diversão, munidos, para este efeito, de espaços para conferências, salões para exposições, cinemas, espetáculos culturais, gastronomia", sublinhou Vera Daves de Sousa, secretária de Estado das Finanças e do Tesouro de Angola, na abertura do "Primeiro encontro com os operadores económicos do mercado de jogos", que se realizou em Luanda.
"É precisamente este o modelo que desejamos para o nosso mercado de fortuna ou azar", acrescentou a governante, anfitriã do evento, que tem como objetivo principal, estabelecido pelo próprio Governo angolano, "discutir e recolher soluções" que o ajudem a regular o setor dos jogos sociais e a criar "um ambiente favorável à implementação de projetos empresariais".
Vera Daves de Sousa salvaguardou que o futuro quadro legislativo deverá entender os casinos como "espaços de auto-regulação, protegendo os bens jurídico-penais", e considerou "fundamental" que se encontrem modelos que "demonstrem ser possível reduzir as consequências potencialmente negativas do exercício da atividade de exploração dos jogos de fortuna ou azar".
Para isso, disse, "o Estado, com uma ação fiscalizadora eficiente, tem de ser capaz de conter todos os efeitos potencialmente negativos que esta atividade pode, eventualmente, desencadear, a que acresce a sua frequente associação ao crime organizado".
Por outro lado, acrescentou a governante, o futuro modelo angolano de exploração do jogo deverá "maximizar os impactos positivos" da atividade, nomeadamente "o fomento do turismo, a geração de empregos, sobretudo para os jovens, e o desenvolvimento socioeconómico regional".
"O jogo é um fenómeno que precisa de ser analisado de forma holística pelos Governos, isto é, integrando as óticas constitucional, civil, penal, sociológica, administrativa e tributária, de modo a que seja possível garantir uma legislação que transmita certeza e segurança jurídica aos investidores", concluiu a secretária de Estado.
Fonte: GMB/DN Notícias
