O governo de María Eugenia Vidal deu mais um passo em direção à concessão e regulamentação do jogo online na província de Buenos Aires, após publicar no Diário Oficial da União o pedido de concessão de até sete licenças para o desenvolvimento da atividade.
O texto da convocação inclui as diferentes modalidades, como "mídia eletrônica, computador, telemáticos e interativos, na área da Província de Buenos Aires, por um período de quinze (15) anos, não extensível."
A convocação também determina que o direito de participação é estabelecido no valor de $ 5.500.000 (US$ 117.000), estabelecendo-se como data, hora e local para o recebimento da documentação exigida em 25 de junho de 2019 às 11:00 na Sala de Reuniões da Presidência do Instituto Provincial de Loterias e Cassinos.
Por outro lado, estabelece que a Comissão Técnica de Avaliação irá analisar e avaliar as propostas recebidas, "estabelecendo de forma clara, a pontuação que corresponde a cada candidato fazendo uma Tabela Comparativa que reflita a pontuação atribuída a cada uma".
O texto da regulamentação do jogo online fornecido pela Lei 15.079 afirma que "os operadores on-line podem ser pessoas que tenham uma experiência comprovada mínima de dois anos no desenvolvimento de atividades de jogos, seja através da administração, gerenciamento ou exploração do jogo sob o modo online; salas de jogos de tabuleiro, salas de bingo, cassinos e máquinas eletrônicas, ou captura e processamento de dados através de terminais de jogo online, off-line, fabricação de terminais de jogos, plataformas de jogos e acessórios". Além disso, eles devem ter renda total anual comprovada superior a $ 50.000.000 (cerca de US$ 1,06 milhão).
No caso de pessoas jurídicas, entidades públicas ou privadas nacionais que tenham a mesma experiência comprovada, mas lucros de $ 250.000.000 (aproximadamente US$ 5,3 milhões) para o período de 2018 podem participar. As entidades estrangeiras terão a obrigação de operar pelo menos uma licença internacional de jogos online e um patrimônio líquido demonstrável de US$ 100 milhões em 31 de dezembro de 2018.
Fonte: GMB / La Tecla (Argentina)
