TER 18 DE JUNHO DE 2019 - 09:46hs.
Novo mercado

Legislatura da cidade de Buenos Aires aprovou as apostas online

Com os votos do bloco governista e a rejeição de outras bancadas, o Legislativo de Buenos Aires habilitou a resolução da Lotería de la Ciudad de Buenos Aires (LOTBA) que estabeleceu as regras, requisitos, normas e limitações para a execução de apostas online. Será exigida a existência de pelo menos três agências que prestem o serviço que tenham 'saúde financeira, capacidade técnica e equipamento tecnológico'.

A aprovação foi obtida com 34 votos a favor do bloco "Vamos Juntos" e 26 contrários dos outros grupos, e abrange a realização de "todos os jogos de azar e/ou habilidade online, apostas esportivas, jogos virtuais e eventos não esportes, feitos através do uso de máquinas, instrumentos ou suportes, de qualquer tipo ou tecnologia".

Em um comunicado, o Legislativo informou que "estes são slots, roleta, jogos de cartas (poker, blackjack, punto e banking) e jogos de 'loteria' (aqueles em que os prêmios são concedidos com base em sorteios)".

O deputado oficialista Cristian Bauab (Vamos Juntos) deu detalhes da regulamentação e destacou que, para garantir a concorrência, o sistema exigirá a existência de pelo menos três prestadores de serviços que tenham "saúde financeira, capacidade técnica e equipamentos tecnológicos". "Pessoas com menos de 18 anos de idade, funcionários das agências, seus parentes ou atletas" que participam de atividades que são objeto dessas apostas, não poderão apostar", afirmou o deputado pró-governo.

A norma aprovada, de acordo com o projeto, incorpora uma política de jogo "comprometida com os direitos dos menores, consumidores e usuários" e acrescenta controles de acordo com as recomendações da Unidade de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Prevenção do Terrorismo. Assim, as apostas não podem ser feitas a partir de contas associadas ao pagamento de "planos ou programas de assistência social, ou ANSES" e o uso de moedas estrangeiras será proibido.

Com a aprovação da lei, devem ser habilitadas ferramentas que permitam aos usuários "estabelecer limites de gastos, tempo por sessão e periodicidade do jogo", embora a Loteria tenha valores mínimos e máximos de aplicação obrigatória.

Nesse sentido, os apostadores devem "ter um mecanismo simples na plataforma do sistema que lhes permita tirar um tempo da plataforma" e outro que "permita o registro aos apostadores no Cadastro de Auto-Excluídos", no qual a agência de jogo online deve garantir que as operações relacionadas ao jogo não possam ser executadas.

Segundo a LOTBA, existem mais de 1.000 páginas de jogos online no país que funcionam dentro do marco do sigilo. Com a aprovação deste projeto, as empresas privadas devem pagar 25% do seu faturamento líquido, em impostos e taxas, com o qual o governo de Buenos Aires atingiria uma arrecadação de aproximadamente 500 milhões de pesos por ano (cerca de 10,5 milhões de dólares).

Fonte: GMB / Infobae