Os projetos de regulamentação garantem que a taxa de licença para as operadoras será de 45.000 euros, com uma cobrança adicional de 8.000 euros para fazer alterações nas licenças existentes. Como parte de cada pedido de licença, o órgão regulador de jogos de azar do país, o Kansspelautoriteit (KSA), examinará as violações anteriores das leis em todas as jurisdições, não apenas na Holanda.
Para proteger os jogadores, um número de regras é estabelecido, impedindo que os clientes percam uma quantia maior que sua aposta original. Os jogadores só poderão jogar uma partida de cada vez, o que significa que não podem jogar mais do que uma partida no mesmo site ou jogar simultaneamente em mais de um canal vertical.
Os detentores de licença também devem informar os jogadores “de maneira apropriada, clara e compreensível” sobre o conteúdo dos bônus. Eles não podem ser oferecidos enquanto um apostador estiver jogando, e os clientes devem ter a opção de não receber bônus.
Além disso, os operadores devem monitorar a atividade do jogador e ter equipe treinada para detectar sinais de problemas. Os licenciados também terão o poder de suspender os jogadores por até seis meses, seja como resultado de um comportamento potencialmente criminoso ou sinais de problemas com vício, e devem responder a todas as reclamações dos consumidores dentro de 72 horas.
Todos os anúncios devem conter informações sobre como apostar com responsabilidade, enquanto o uso de atletas individuais para campanhas de marketing será proibido.
Para manter a probidade dos jogos que oferecem, os operadores serão obrigados a estabelecer uma política de integridade, com a contratação de pessoal capaz de reconhecer indicadores de manipulação de resultados ou corrupção de competições esportivas. Além disso,10% da receita gerada pelas apostas em corridas de cavalo devem ser reinvestidos em esporte.
As partes interessadas poderão enviar comentários ou sugerir alterações sobre os regulamentos até 18 de setembro de 2019.
A KSA espera que o mercado de iGaming da Holanda se abra para negócios desde 1º de janeiro de 2021. Após a ratificação pelo Senado em fevereiro, a Lei de Jogos Online entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2020, depois que a KSA começar a processar pedidos de licença. Até o momento, 183 empresas registraram interesse em solicitar uma licença, embora a KSA espere que o número final de licenciados seja consideravelmente menor.
Fonte: GMB / iGaming Business
