Rosselló, que afirmou anteriormente que a legislação poderia transformar Porto Rico em uma "jurisdição de última geração" para apostas esportivas, deve ratificar o projeto.
O projeto foi aprovado por um comitê de conferência formado por membros da Câmara e do Senado de Porto Rico, para chegar a um consenso sobre as diferenças entre os projetos aprovados por cada câmara. Essas diferenças são centradas principalmente em torno de preocupações com a responsabilidade social, como a exigência de que nenhum ponto de venda possa ser localizado a 100 metros de uma escola, centro de reabilitação ou local religioso.
A PC2038 estabelece a Comissão de Jogos de Azar, um órgão criado por meio da legislação, que será liderado por um conselho de sete diretores e um comissário nomeado para um mandato de dez anos. Este organismo substituirá os organismos reguladores existentes, o regulador de corridas de cavalos Administración de la Industria del Deporte Hípico e a Divisão de Jogos.
Estabelece um imposto de 7% sobre a receita bruta de jogos de apostas em terra e um imposto de 12% para operações on-line, superior à taxa originalmente proposta de 6% de GGR terrestre e 11,5% para on-line.
Fonte: GMB / iGaming Business
