JUE 25 DE ABRIL DE 2024 - 21:21hs.
Após 10 anos de debate

Projeto de lei que regula o setor de jogos no Camboja é esperado para o início de 2020

Espera-se que o Camboja publique a muito aguardada legislação para regular sua indústria de jogos no início de 2020, com o projeto de lei programado para introduzir um sistema de tributação baseado na receita bruta de jogos. A taxa de imposto será diferente para os cassinos que operam dentro de resorts integrados e aqueles que não estão dentro de um IR.

Ros Phirun, vice-diretor geral do Ministério das Finanças, disse em um discurso no Mekong Gaming Summit em Phnom Penh que a taxa de imposto será diferente para cassinos que operam dentro de resorts integrados e aqueles que não estão dentro de um IR. Ele não divulgou a taxa real.

O Camboja trabalha em um esboço do seu regulamento de cassinos desde 2010, com as regras que devem ser publicadas este ano. O governo espera que uma estrutura reguladora mais sólida que ajude a atrair mais investimentos para o crescente setor de cassinos do País.

Fred Gushin, diretor-gerente do Spectrum Gaming Group, disse que uma mudança para um sistema de tributação baseado no GGR enviará um forte sinal aos investidores de que o Camboja implantou a infraestrutura necessária para regular o setor.

No segundo trimestre, o governo havia emitido 136 licenças de cassino, com 133 cassinos em operação. Ros disse que houve mais pedidos de licença entrando no terceiro trimestre. Dos novos pedidos de licença deste ano, 46% estavam na cidade costeira de Sihanoukville.

O projeto de lei estabelecerá zonas onde os cassinos podem ser localizados e onde serão banidos. Os habitantes locais não poderão jogar.

Uma licença para um cassino em um IR será emitida por 20 anos, embora para propriedades independentes, a duração da licença seja de cinco anos. Os operadores de junket serão permitidos e a indústria será supervisionada por um novo órgão, conhecido como Comitê de Jogos Comerciais do Camboja.

Espera-se que o Camboja se beneficie de uma tendência geral de investimento de capital externo da China, auxiliada por iniciativas como o programa de infraestrutura “one belt one road”.

Fonte: GMB / AG Brief