A chefe da Secretaria de Estado (SEGOB), Olga Sánchez Cordero, explicou que a Lei Federal de Jogos estipula que o SEGOB é o único órgão autorizado a conceder licenças aos estabelecimentos de jogo. "Neste mandato, não houve autorização para abrir um único cassino", disse ela, acrescentando que os novos cassinos só foram licenciados localmente, o que contraria as leis locais de jogos.
Falando em uma entrevista coletiva, López Obrador alertou que seu governo não emitirá mais licenças e que, se qualquer entidade autorizasse um novo estabelecimento de jogo, ele o levaria ao Supremo Tribunal de Justiça da Nação.
O presidente enfatizou o fato do governo federal ter controle sobre os cassinos: “Estamos muito conscientes de como esses cassinos começaram a ser autorizados” nas administrações anteriores “e não cairemos na mesma coisa, seria uma pena fazer o mesmo", disse ele, acrescentando que as pessoas “votaram em uma mudança”.
Lopez Obrador já se manifestou publicamente contra a concessão de novas licenças de cassino durante seu mandato de 6 anos como presidente no México (até 2024). Mas é a primeira vez que ele anuncia medidas legais contra a concessão de novas licenças. O anúncio provavelmente trará governos estaduais e federais em rota de colisão com o jogo.
Crucialmente, as declarações foram feitas depois que os legisladores do estado de Quintana Roo concluíram as medidas fiscais para 2020, que incluem uma isenção de impostos sobre o estabelecimento de novas salas de jogos para novos investidores, o que significa que todas as empresas que montam um cassino não pagarão impostos este ano.
Fonte: GMB / G3 Newswire
