SÁB 20 DE ABRIL DE 2024 - 06:52hs.
Legalização do setor no país

Parlamento da Ucrânia aprova projeto de lei do jogo em primeiro turno

Os legisladores da Ucrânia aprovaram, em primeiro turno, um projeto de lei que legalizaria o jogo no país, com 260 dos 450 deputados votando a favor. O projeto de lei 2285-D foi apresentado por Oleg Marusyak como uma das seis alternativas às reformas entregues pelo governo liderado pelo partido Servant of the People Party ao Parlamento em outubro. Se aprovado em segundo turno, será apresentado ao Presidente Volodymyr Zelensky e se sancionado será lei.

A operadora do Leste Europeu, Parimatch, elogiou a aprovação da lei em primeiro turno, observando que o jogo legal pode impulsionar a economia ucraniana. "Uma vez legalizado, o mercado criará milhares de empregos, contribuirá para orçamentos estaduais e locais, levará a um aumento do turismo e ajudará a combater a corrupção nos esportes profissionais. Além disso, o aumento da receita tributária gerada fornecerá os fundos necessários para apoiar cultura, medicina e esportes na Ucrânia".

A proposta de Marusyak inclui uma taxa de licença mais baixa para jogos on-line do que qualquer uma das alternativas, em US$ 277.300.

O projeto também inclui uma taxa mínima de licença de US$ 1,7 milhão para cassinos em hotéis com 200-250 quartos e uma taxa de US$ 2,6 milhões para cassinos em hotéis com 250 ou mais quartos. Essas taxas de licença acompanharão o salário mínimo do país para se ajustar à inflação.

O projeto determinaria as licenças de apostas através de um sistema em que cada licenciado teria o direito de abrir cinco lojas de apostas. 32 licenças de apostas estariam disponíveis em Kiev, 16 entre as outras grandes cidades ucranianas de Odes e Kharkov e outras 32 no restante do país.

O número de máquinas de jogo é limitado a 40.000, e os jogadores devem ter 21 anos para jogar, um aumento em relação aos 18 que havia em uma versão anterior do projeto de lei que não foi aprovada quando lida em dezembro.

Além disso, propoem um registro para jogadores autoexcluídos e a distribuição de informações de jogo responsáveis ​​aos funcionários.

O projeto de lei terá agora uma segunda analise, antes da qual mais detalhes - como a taxa de imposto sobre jogos de azar - poderão ser elaborados para inclusão no projeto final.

Se aprovado em segundo turno, será apresentado ao Presidente Volodymyr Zelensky e se sancionado será lei. Zelensky defendeu o jogo legal na Ucrânia, ordenou uma nova lei de jogo no país em setembro de 2019 e apoiou a lei de Oleg Marusyak em dezembro, quando foi votada anteriormente.

Fonte: GMB / iGaming Business