VIE 26 DE ABRIL DE 2024 - 03:54hs.
México

Lei tributária de cassino em Quintana Roo foi revogada após apenas 19 dias

Em meio a um crescente aumento de protestos públicos no estado mexicano de Quintana Roo, foi revogada uma nova lei que isentaria o pagamento de impostos às empresas interessadas em criar cassinos. A lei estava em vigor por apenas 19 dias antes de ser revogada. Os legisladores enfatizaram que essa decisão foi consequência de ouvir a opinião pública. O estado é o lar de Cancun, bem como uma série de outros resorts e destinos populares.

Os deputados revogaram o artigo durante uma sessão especial. Os políticos Roberto Erales, Euterpe Gutiérrez Valasis, Villatoro Barrios, José Luis Guillén, José Luis Toledo Medina, Linda Cobos Arana e Cristina Torres Gómez enfatizaram que a revogação foi consequência de ouvir a opinião pública. Os legisladores expressaram a importância de promover investimentos em outros programas que seriam mutuamente benéficos para a comunidade e não através da construção de cassinos.

A presidente da Associação de Clubes de Férias de Quintana Roo, Miriam Cortés Franco, disse à imprensa local, logo após a aprovação do projeto, que era “desastroso, vergonhoso e negligente”. Além disso, através de uma declaração conjunta, 35 organizações empresariais e associações profissionais do estado delinearam sua oposição à medida.

Os legisladores do estado de Quintana Roo concluíram recentemente as medidas fiscais para 2020, que incluem uma isenção de impostos sobre o estabelecimento de novas salas de jogos para novos investidores, o que significa que todas as companhias que montaram um cassino não pagariam impostos este ano.

A nova Lei de Receita indicava que o benefício é para "pessoas físicas ou jurídicas que fazem investimentos no estado de Quintana Roo, com valor superior a 40 milhões de pesos (US$ 2,15 milhões) e cujo objetivo comercial é jogos e torneios em cassinos”.

Além disso, a medida estabeleceu que esses cassinos deveriam estar localizados em áreas turísticas, e os investidores em potencial seriam obrigados a provar que pelo menos 50% de seus clientes eram estrangeiros ou não-residentes. O estado é o lar de Cancun, bem como uma série de outros resorts e destinos populares.

Fonte: GMB