Essa fase inicial para a regulamentação das apostas esportivas ocorrerá até 30 de junho de 2021, e espera-se que os legisladores alemães tenham criado uma estrutura refinada e permanente até então.
O Conselho Regional de Darmstadt agora pode começar a emitir licenças para os operadores que já apresentaram seus pedidos. Ele também continuará aceitando e analisando as solicitações recém-enviadas.
A autoridade disse em um aviso datado de 2 de janeiro de 2020 que aceitaria solicitações enviadas por correio ou e-mail e que as licenças seriam concedidas aos operadores que atenderem aos requisitos mínimos que foram divulgados no ano passado. Também se soube que o procedimento de licenciamento não estaria sujeito a prazos adicionais.
As solicitações que já foram enviadas serão processadas com base no “primeiro a chegar, primeiro a ser atendido”.
Terceira tentativa de jogo
Após duas tentativas frustradas nos anos anteriores, os 16 estados da Alemanha aprovaram na primavera de 2019 o chamado Terceiro Tratado Estadual sobre o Jogo. A lei estabeleceu o período experimental de regulamentação das apostas esportivas, que começou em 1º de janeiro e permanecerá válido até meados de 2021, e permitiu que os operadores de apostas que desejassem operar na Alemanha obtivessem permissões e executassem suas operações em um ambiente regulamentado.
O Tratado Estadual sobre o Jogo retirou um limite ao número de solicitantes de licenças de apostas esportivas que seus antecessores - o Primeiro e o Segundo Tratados Estatais sobre Jogos de Azar - continham. Os esforços anteriores da Alemanha para regulamentar as apostas esportivas foram criticados pelos stakeholders da indústria e pelas autoridades da UE por serem muito restritivos, e o limite para o número de operadores que poderiam entrar no mercado local era uma das disposições mais contestadas.
No entanto, os titulares das licenças alemães ainda enfrentarão restrições pesadas quando receberem a luz verde para operar no país. Eles não terão permissão para oferecer apostas no jogo, bem como produtos de cassino e pôquer online.
Fonte: GMB / Casino News Daily
