Originalmente, o artigo sexto previa que a nova legislação deve determinar o processo licitatório. Esta semana, no entanto, os legisladores alteraram a legislação para dar preferência aos operadores de casino tradicionais, tendo em conta que devido à pandemia, eles não puderam operar.
A deputada Josefina Canale, ex-presidente do Instituto Provincial de Jogos e Cassinos (IPJyC) do regulador local, disse: “As empresas que já possuem um cassino licenciado em Mendoza terão prioridade [na concessão de licenças online] porque estão fechadas desde março e ainda não tem data de abertura. Se abrirmos um processo competitivo, estaremos tornando as coisas mais difíceis para eles.”
“A lei vai criar um cadastro único de jogadores que passarão por checagem de informações e o Instituto vai conceder até sete licenças. Esses fundos ajudarão o Instituto a configurar os servidores de inteligência e proteção de dados.”
O Senado terá a última palavra, embora tenha havido cinco votos contra o projeto. De acordo com a deputada Mercedes Llano, os oponentes argumentaram que “cada casa terá um cassino” e que “este projeto apresenta um perigo potencial de aumentar o vício do jogo.”
A respeito disso, Ida López, atual Presidente do IPJyC, afirmou que “o jogo online já existe no mundo, no país e na província.”
A proposta prevê um concurso público para a atribuição de no mínimo duas e no máximo sete licenças. Caberá à Entidade Nacional de Comunicações (ENACOM) bloquear todas as plataformas nacionais e internacionais que ofereçam serviços de jogos de azar sem licença.
As empresas envolvidas na execução de jogos de azar online em Mendoza devem ter um endereço local e o domínio .ar deve ser encerrado em suas páginas. A licitação terá início assim que o projeto for aprovado pelo Senado e contemplará todas as modalidades de jogos de azar e apostas.
Fonte: Inkedin
