De acordo com o novo regulamento, serão licitadas autorizações para no mínimo 2 e no máximo 7 licitantes que possam ter sites de apostas online, desde que estejam sediados na província e os seus sites tenham a terminação ".ar".
Da mesma forma, será criado um cadastro de apostadores para os cidadãos de Mendoza que queiram apostar nesta modalidade, onde não poderão aparecer menores ou pessoas com dívidas fiscais. Além disso, os usuários poderão acessar o registro de autoexclusão a qualquer momento, para que possam ser auxiliados no programa Jogo Responsável.
A iniciativa é uma acumulação dos projetos dos senadores Marcelo Rubio e Mercedes Rus, e já contava com a aprovação da Câmara dos Deputados, onde foram introduzidas modificações e voltou ao Senado.
Rus explicou em que consistem as modificações propostas pelos Deputados: “No artigo 6, propôs que o Instituto pudesse conceder um máximo de sete licenças. A segunda modificação, que é muito técnica, está prevista no artigo 9, que diz respeito à questão de endereço IP. Entendo que o que foi aprovado pelos Deputados é razoável. É necessário que isto possa ter controle. Peço a este órgão que a iniciativa obtenha sanção definitiva.”
Segundo o novo regulamento, será criado um Registro de Títulos Habilitantes para Jogos Online, que será público e acessível, e dependerá do Instituto Provincial de Jogos e Cassinos. A entidade será a autoridade de aplicação, que dará poderes aos indivíduos ou entidades legais para "organizar, desenvolver, explorar, capturar apostas e comercializar a atividade de jogo online".
Fonte: GMB
