JUE 28 DE MARZO DE 2024 - 14:21hs.
De 2% para 5%

Câmara de Deputados aprova aumento de impostos sobre jogos de azar online na Argentina

Com o apoio do partido no poder e de blocos minoritários da oposição, a Câmara dos Deputados da Argentina deu meia sanção ao projeto do Orçamento 2021, que inclui um aumento do imposto sobre o jogo online de 2% para 5%. Após uma sessão de mais de 18 horas de debate, o texto foi encaminhado ao Senado, onde teria os votos necessários para ser aprovado definitivamente. O imposto será reduzido em 50% para empresas com “investimentos genuínos no país ligados ao setor”.

Dentro do conjunto de medidas incorporadas pelo orçamento que afetam diferentes setores da economia do país, também foi incluída a reforma da lei do jogo, que estabelece que a modalidade online pagará um tributo de 5% sobre qualquer aposta realizada em sistemas digitais.

Essas reformas não mudaram durante a análise pelos deputados e agora serão analisadas pelo Senado para aprovação final. Embora o imposto sobre o jogo tenha subido de 2% para 5%, será reduzido em 50% para as empresas com “investimentos genuínos no país ligados ao setor”.

Para compensar, haverá aumento da alíquota para 10% para as empresas sediadas no exterior e passará para 15% se elas também tiverem base operacional no chamado paraíso fiscal. No texto original, apenas este último iria pagar 10%.

Para apurar a origem destas atividades, a Administração Fiscal das Receitas Públicas (AFIP) contará com o apoio da Agência Nacional de Comunicações (Enacom) e da Arsat para rastrear os domínios e fiscalizar o pagamento dos impostos. Este último órgão ficará com 5% da arrecadação de impostos, sendo os 95% restantes repartidos com as províncias do país.

Fonte: GMB