JUE 28 DE MARZO DE 2024 - 22:25hs.
Agora o rei tem que assinar

Camboja aprova nova lei de apostas com o objetivo de impulsionar a economia

A Assembleia Nacional do Camboja aprovou um projeto de lei sobre a gestão do jogo de azar comercial que foi adotado quase por unanimidade, obtendo 114 votos de 117. O projeto se tornará uma lei depois que o rei o assinar, e prevê que impulsione a economia. Também visa ajudar a indústria de cassinos do Camboja a se tornar competitiva em escala global, fornecendo uma estrutura regulatória atraente para conseguir mais investimento estrangeiro.

Cheam Yeap, presidente da Comissão de Economia, Finanças, Banca e Auditoria da Assembleia Nacional, afirmou: “Esta lei visa assegurar a gestão dos centros integrados de jogo comercial e do jogo comercial para contribuir para impulsionar o crescimento económico, promover o setor do turismo, criar mais empregos, arrecadando receitas e mantendo a proteção e segurança social. ”

De acordo com a mídia local, The Khmer Times, o projeto de lei permitirá um controle mais eficaz sobre os cassinos e outros setores de jogos comerciais. Estabelece um capital mínimo para o investimento num casino, vai introduzir mecanismos de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e ainda designar zonas de jogo no país.

O nível mínimo de investimento ainda não foi decidido, mas o GGR provavelmente terá uma tributação de 7%.

A falta de legislação regulamentar para supervisionar o jogo tem causado atividades de jogo preocupantes. Embora o país tivesse uma lei que previsse o jogo ilegal, não havia um sistema estrito para aplicá-la. Com o projecto de lei introduzido, os órgãos judiciários deverão poder cumprir as suas responsabilidades de forma mais eficiente.

O Ministro da Economia e Finanças, Aun Pornmoniroth, disse que a nova lei fornecerá medidas para aumentar a capacidade, incluindo a utilização de tecnologia apropriada, para melhorar o monitoramento dos cassinos.

No entanto, também visa ajudar a indústria de cassinos do Camboja a se tornar competitiva em uma escala global, fornecendo uma estrutura regulatória mais atraente para atrair mais investimento estrangeiro direto.

“Os regulamentos sobre o setor de jogos de azar comerciais são projetados para permitir que o setor opere sob a égide de uma lei transparente”, disse Pornmoniroth.

Fonte: GMB