O Ministério das Finanças grego apresentou seus projetos de regulamentos de jogos de azar à Comissão Europeia em janeiro de 2020, após serem aprovados no parlamento do país em outubro passado.
A inscrição confirma que serão disponibilizadas licenças separadas para apostas desportivas online e outros jogos online, com preços de 3 milhões de euros e 2 milhões de euros, respetivamente. Cada um terá mandatos de sete anos.
De acordo com o projeto de lei aprovado no ano passado, as 24 operadoras que receberam licenças temporárias em 2011 foram autorizadas a continuar operando até 31 de março deste ano e, então, precisam se inscrever novamente.
Os titulares de licenças devem pagar uma taxa de imposto sobre a receita bruta do jogo de 35%.
O jogo é restrito a maiores de 21 anos. Os regulamentos também impõem condições estritas para o cassino online, incluindo uma aposta máxima de € 2 em caça-níqueis, com prêmios limitados a € 5.000 e um limite de € 50.000 para jogos de jackpot.
A International Betting Integrity Association (IBIA) criticou os planos do governo grego na época. “Embora a IBIA dê boas-vindas a aspectos dos regulamentos, principalmente a abertura geral do mercado e a capacidade de todos os operadores de apostas solicitarem uma licença e operar na Grécia, a associação afirma que há evidências claras de outras jurisdições de que a abordagem proposta será na verdade, impede que muitos operadores de apostas sejam licenciados no mercado”, disse.
As reformas do jogo online faziam parte de um pacote mais amplo, denominado Invest in Greece, que incluía legislação com o objetivo de simplificar as regulamentações ambientais e de planejamento.
Fonte: GMB / iGB
