SÁB 4 DE MAYO DE 2024 - 10:04hs.
Nova era

Decreto que introduz restrições a anúncios de apostas entrou em vigor na Espanha

Uma nova era para a aposta espanhola começou depois que o Conselho de Ministros da Espanha aprovou o ‘Decreto Real sobre Publicidade’. De acordo com a nova lei federal, os anúncios de jogos de azar do país, excluindo as loterias ONCE e SELAE, deverão aplicar uma 'janela noturna de 1h-5h' em todos os meios de comunicação tradicionais. Os clubes de futebol foram dados até o final da atual temporada para garantir que os patrocínios e parcerias de apostas sejam concluídos.

Além disso, os operadores licenciados devem garantir que todos os anúncios digitais e de mídia social incluam filtros de restrição de idade que devem ser aprovados pelo público antes de serem exibidos.

Alberto Garzón, ministro de defesa do consumidor, que redigiu as emendas do decreto, disse: “Os investimentos em publicidade de jogos de azar explodiram extraordinariamente nos últimos anos, inundaram a mídia e nosso dia a dia. Com o Decreto Real, atendemos a uma necessidade e ao alarme social que se gerou nos últimos anos, o setor político precisava responder [isso]. Ele coloca as medidas necessárias sobre a mesa, seguindo as evidências científicas.”

“Diante desse fenômeno, respondemos com este Decreto Real que aprovamos esta manhã, e pretendemos defender a saúde pública, proteger grupos vulneráveis como menores, jovens e pessoas com determinados comportamentos patológicos que podem ser desenvolvidos em consequência de a prática intensiva dessas atividades”, acrescentou Garzón.

Sobre a isenção de 1h às 5h, ele acrescentou: “Mesmo assim, as mensagens terão que ser altamente restritas a uma série de elementos incluídos na lei para que não possam estimular o jogo. Será impossível ver anúncios de apostas nesses canais de mídia. Também proibiremos a publicidade na internet, redes sociais e meios de comunicação online. Isso também se aplica a eventos esportivos e, a partir do momento em que entrar em vigor, não será possível para eles manterem a publicidade.”

Além disso, as promoções e o conteúdo de apostas não poderão apresentar nenhum atleta esportivo (ativo ou aposentado) ou endosso de celebridades, enquanto os bônus de boas-vindas serão restritos a uma única oferta de até € 100.

Enquanto isso, os clubes de futebol espanhóis receberam até o final da atual temporada de futebol para garantir que os patrocínios e parcerias de jogos de azar sejam concluídos.

Ao assinar o decreto para a lei federal, Garzón teria emitido uma carta aos 25 clubes de futebol da Espanha em toda a La Liga e divisões inferiores que mantêm parcerias de apostas.

Garzón sublinhou que os proprietários dos clubes devem garantir que todas as parcerias de apostas sejam encerradas até ao final da temporada de futebol 2020/2021 (junho de 2021), com os clubes cumprindo as suas obrigações como principais interessados do decreto.

O anúncio conclui uma longa espera de um ano para que o Decreto Real receba sua aprovação federal, com as operadoras sendo informadas sobre mudanças drásticas nos códigos de publicidade no ano passado, antes da terceira eleição geral consecutiva na Espanha.

Fonte: GMB / Casino Beats