De acordo com as restrições, a publicidade de jogos de azar seria permitida apenas à noite entre 1h00 e 5h00 e haveria uma proibição total do patrocínio de jogos de azar de camisetas, kits e estádios esportivos. Mas as maiores empresas de jogos de azar e anunciantes, as empresas de loteria estatais do país, ONCE e SELAE, ficarão isentas das medidas.
A EGBA considera que a decisão de conceder às loterias estatais uma isenção das restrições é discriminatória em relação às empresas privadas e, ao permitir privilégios de publicidade nas loterias estatais, poderia estar em conflito com as regras de auxílios estatais da UE.
Maarten Haijer, secretário-geral da EGBA, disse: “Instamos o governo espanhol a reconsiderar suas restrições à publicidade porque há falta de dados para apoiar as medidas e a concessão de privilégios de publicidade a empresas estatais em relação às privadas poderiam potencialmente estar em conflito com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. As restrições discriminam claramente as empresas privadas e favorecem os interesses econômicos das loterias estatais, que são de longe os principais anunciantes do setor de apostas.”
“E embora a EGBA apoie totalmente a publicidade responsável, o escopo e o tipo de restrições propostas não são justificados pelas evidências disponíveis, incluindo a taxa relativamente baixa de jogos de azar do país e a conscientização pública significativamente menor para a publicidade de jogos de azar em comparação com outros setores de publicidade importantes”, Haijer adicionado.
Fonte: GMB
