SÁB 18 DE MAYO DE 2024 - 20:38hs.
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Espanha prepara novos regulamentos de apostas mais seguros

O Ministério de Defesa do Consumidor da Espanha deve lançar uma consulta pública sobre um novo projeto de Decreto Real destinado a tornar o mercado de apostas mais seguro e justo para os consumidores, especialmente os jovens. O ministro Alberto Garzón explicou que o decreto estabelecerá normas de ação, intervenção, controle, prevenção, sensibilização e tratamento para a proteção dos jogadores.

A nova iniciativa também buscará garantir que as operadoras coletem os dados dos jogadores necessários para proteger seus jogadores, além de expandir a gama de informações compartilhadas com os clientes.

Fazer com que as mudanças entrem em vigor será uma das principais prioridades do Ministério no próximo ano, acrescentou. “Esta visão abrangente que permitirá que o processo seja concluído com sucesso exigirá a colaboração de todas as partes interessadas”, disse Garzón.

A legislação está sendo desenvolvida com a contribuição do Conselho Consultivo de Jogo Responsável do país, que é composto por legisladores, operadores, acadêmicos e funcionários públicos.

Ao lado de representantes das loterias nacionais, Organización Nacional de Ciegos Españoles (ONCE) e Sociedad Estatal Loterías y Apuestas del Estado (SELAE), atuam no conselho operadores e fornecedores, incluindo Playtech, Tómbola, Paf e Luckia.

Isso ocorre depois de um ano em que o Ministério de Assuntos do Consumidor cumpriu sua promessa de conter a indústria de jogos de azar do país.

Isso viu a implementação de uma série de novos controles de publicidade estritos para jogos de azar. Isso inclui a proibição de patrocínio esportivo e a limitação de anúncios na TV e no rádio entre 1h e 5h.

Isso foi recebido com consternação pela indústria, que argumentou - por meio da associação de operadoras Jdigital - que não havia evidências para apoiar as medidas e que isso serviria apenas para empurrar os jogadores para marcas offshore. Isso, afirma a Jdigital, colocaria os jogadores em maior risco de danos.

O governo também buscou elevar os padrões de proteção aos jogadores coordenando esforços para unificar os esquemas de autoexclusão mantidos em cada uma das regiões autônomas da Espanha. Acordado em setembro, as autoridades regionais terão um prazo de um ano para concluir qualquer trabalho técnico necessário para integrar as bases de dados.

Fonte: iGB