“As descobertas serão usadas para informar quaisquer mudanças na Lei de Jogos de 2005 para garantir que a proteção do cliente esteja no centro das regulamentações, enquanto dá àqueles que jogam com segurança a liberdade de fazê-lo”, disse DCMS.
“O governo reconhece a necessidade de equilibrar o prazer que as pessoas têm com o jogo com a estrutura regulatória e as proteções corretas”, acrescenta a entidade.
Além disso, o papel e os poderes da Gambling Commission serão examinados "a fim de garantir que possa acompanhar o ritmo do setor licenciado e enfrentar o mercado negro".
A Comissão tem enfrentado críticas de órgãos como o Escritório de Auditoria Nacional e o Comitê de Contas Públicas, que disseram ter poucos recursos, e o Grupo Parlamentar de Todos os Partidos sobre Danos Relacionados ao Jogo, que repetidamente o chamou de “não adequado para o propósito”.
A revisão também analisará “as ações que os clientes podem tomar quando sentem que as operadoras violaram os requisitos de responsabilidade social” se, por exemplo, intervenções inadequadas foram tomadas.
Isso - combinado com a análise da Comissão - pode sugerir que o DCMS está examinando o conceito de um provedor de jogos de azar. Grupos, incluindo a Social Market Foundation, argumentaram que um ombudsman deveria ser criado para lidar com as questões do consumidor, permitindo que a Comissão se concentrasse no licenciamento.
O secretário de estado para digital, cultura, mídia e esportes, Oliver Dowden, disse que a indústria do jogo mudou muito desde a Lei de 2005, tornando necessária uma revisão.
“Embora milhões joguem com responsabilidade, o Gambling Act é uma lei analógica na era digital”, disse Dowden. “De uma época em que se agitava em uma casa de apostas, cassino, hipódromo ou píer à beira-mar, a indústria evoluiu a uma velocidade vertiginosa. Esta análise abrangente irá garantir que estamos lidando com o jogo problemático em todas as suas formas para proteger crianças e pessoas vulneráveis. Também ajudará aqueles que gostam de fazer uma aposta a fazê-lo com segurança”, acrescentou Dowden.
A idade mínima para jogar na Loteria Nacional também será aumentada de 16 para 18 até o mais tardar em outubro de 2021. O limite de idade, portanto, não será incluído na revisão, mas o DCMS abrirá uma consulta sobre o assunto antes que ela entre em vigor.
O DCMS disse que aumentar a idade mínima era necessário, já que o portfólio de jogos da loteria passou por "mudanças significativas" desde seu lançamento em 1994, com mais jogadores jogando online e gastando dinheiro em jogos com vitória instantânea, como a raspadinha.
“Estamos empenhados em proteger os jovens de danos relacionados ao jogo, e é por isso que estamos aumentando a idade mínima para a Loteria Nacional”, Ministro do Esporte, Turismo e Patrimônio, Nigel Huddleston. “Os padrões de jogo mudaram desde seu início, com uma mudança para os jogos online, e essa mudança ajudará a garantir que a Loteria Nacional, embora já seja de baixo risco, não seja uma porta de entrada para o jogo problemático.”
Dowden também apontou a ação anterior da Gambling Commission para mostrar que o governo tem trabalhado para aumentar o nível de proteção ao jogador na indústria britânica de jogos de azar.
Há muito se esperava uma revisão da Lei de Jogos, depois que o Partido Conservador do Reino Unido incluiu planos para isso em seu manifesto antes de vencer as Eleições Gerais de 2019.
O Grupo Parlamentar Multipartidário sobre Danos Relacionados ao Jogo, a Câmara dos Lordes, a Fundação do Mercado Social, o Comitê de Contas Públicas e o Escritório de Auditoria Nacional publicaram seus próprios relatórios com recomendações para mudanças nas leis de jogos de azar do país.
Fonte: iGB
