No momento, existem fortes sanções legais quando se trata de jogos de azar. O artigo 236 do regulamento atual estabelece que “a pessoa que administrar, colocar em operação ou estabelecer cassinos, salas de jogo, casas de game ou empresas dedicadas à realização de jogos de azar, será sancionada com uma pena de prisão de até três anos.”
Em setembro de 2010, o presidente do Equador, Rafael Correa, anunciou que seu governo estava tentando proibir cassinos como parte de um plebiscito. Quase quatro milhões de equatorianos (47,7% dos eleitores) votaram que eram a favor da proibição praticamente encerrando a indústria da noite para o dia.
A nova consulta pública garantiria que os estabelecimentos fossem 'devidamente regulamentados pelo estado equatoriano e pelas leis relevantes’.
No entanto, as tentativas de relançar a indústria por meio de um plebiscito já falharam. Em outubro, o Tribunal Constitucional do Equador (CC) anunciou que duas iniciativas locais de consulta sobre o retorno de cassinos eram inconstitucionais e argumentou que, mesmo que obtivessem os votos necessários, seriam inexequíveis, pois as leis nacionais teriam que ser alteradas. Isso ocorreu depois que o Conselho Nacional Eleitoral do Equador (CNE) decidiu aprovar a criação de uma consulta popular sobre jogos nas cidades de Salinas, na província de Santa Elena e na Bahía de Caraquez, na província de Manabí, em 2018. O jogo teria sido usado como uma maneira de gerar receita muito necessária depois que Bahía de Caraquez foi atingida por um terremoto de magnitude 7,8 em 2016. O outro foi apresentado pelo prefeito de Salinas, Daniel Cisneros. O CC decidiu unificar os dois pedidos de plebiscito para consideração.
Apesar desses contratempos, o momento tem aumentado para permitir o retorno dos cassinos. Em maio, um novo projeto apresentado por Mauricio Villacís, Presidente da Associação de Ex-Trabalhadores do setor de cassinos, permitiria a reabertura de todos os cassinos no Equador. Segundo Villacís, o país está perdendo milhões em receita tributária e "mais de 20.000 empregos direta e indiretamente vinculados a essa atividade, com um investimento aproximado de cerca de US$ 400 milhões".
Fonte: GMB
