Para Esquivel, esse imposto tem uma contradição de origem. “Por um lado, os impostos reclamados foram criados pela identificação de uma indústria em crescimento econômico que permitiria aumentar a arrecadação; mas, por outro lado, eles foram criados para desencorajar o jogo com apostas”, disse ela. Segundo a ministra "o contraste entre meios e fins é claro".
Atualmente, Nuevo León cobra dos clientes 10% do valor de suas apostas e dos cassinos, 6% do valor total das apostas recebidas; portanto, no Revenue Act 2020, ele espera arrecadar US$ 27,5 milhões para o primeiro imposto, e US$ 5,2 milhões para o segundo; ambos são equivalentes a 5,5% da renda fornecida pelos impostos locais.
Além do fato de as empresas não precisarem mais cobrar 10% dos clientes nem pagar os 6% correspondentes, o governo de Nuevo León precisaria devolver o que foi pago nesse último imposto desde 2017, com juros.
A Cidade do México cobra apenas 10% aos apostadores e, em 2020, espera obter US$ 23 milhões, o equivalente a 0,7% de sua receita tributária.
Em Puebla, foi aprovado o recolhimento do imposto estadual sobre jogos de azar e draws, com uma taxa de 6% sobre “pessoas físicas, jurídicas e unidades econômicas que realizam apostas e sorteios no território do estado”.
O projeto de decisão da ministra argumenta que a Constituição reserva à Federação, desde 1947, o poder de legislar sobre jogos com apostas e sorteios.
Fonte: GMB / e-consulta.com
