Neste link, dá para acessar o site oficial da Loteria da Cidade de Buenos Aires, onde todos os arquivos necessários são baixados para conhecer como acessar os diferentes modos de jogo online. Estes são 9 documentos que incluem a concessão para autorização de solicitações de agências de Jogo online, os regimes de publicidade, multas, registro de laboratórios para certificação, manuais normativos e prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Tudo indica que a Cidade de Buenos Aires, capital da República Argentina, estará, provavelmente no último trimestre deste ano, oferecendo um novo mercado de apostas online que inclui praticamente toda a oferta internacional e antecipando potencialmente o que acontecerá na Província de Buenos Aires ou no mercado brasileiro de apostas esportivas.
Os regulamentos publicados levam em consideração a exploração, no território de Buenos Aires, de todas as modalidades de jogo online que normalmente são operadas no mundo (jogos de cassino, bingo, pôquer, apostas esportivas, virtuais e sobre eventos não esportivos, entre outros). O regulamento não inclui um limite de operadores autorizados, como o Brasil anunciou recentemente que o seu regulamento incluirá. Portanto, todos aqueles que puderem atender aos requisitos solicitados receberão suas permissões de operação.
Eles possuem o formato "Agência de jogos online", cuja permissão habilita a operação do jogo por cinco anos (prorrogável por mais cinco anos) e não inclui inicialmente a aquisição física de apostas em agências nem em instalações na rua, já que só as jogadas se realizarão por meio de mídias digitais (celulares e internet, principalmente).
Os interessados na operação devem iniciar o processo no LOTBA, pelo qual devem pagar uma quantia de US$ 30.000 em despesas administrativas ao entrar no sistema e também devem oferecer uma garantia de US$ 2.000.000. Aqueles que conseguirem provar todos os requisitos solicitados na norma e acessarem uma permissão devem pagar uma taxa de US$ 100.000 por ano pelos direitos de exploração, aos quais são adicionados 10% da coleção líquida.
O início das operações deveria estar estimado no último trimestre de 2020, uma vez que começa quando o Plano de Implementação de cada titular da licença é aprovado, e há pelo menos três licenças em condições operacionais (este pedido foi solicitado pelo Legislativo, para evitar o monopólio temporário de uma empresa que entra no mercado em condições vantajosas em relação aos demais detentores de licenças).
Além disso, os operadores devem ter certificações de laboratórios credenciados, para que a partir da Loteria da Cidade seja implementado um Registro de Laboratórios Certificados, a fim de concluir e dar transparência aos negócios.
Quanto aos apostadores, eles devem estar individualizados e registrados em cada plataforma de apostas (o esquema não endossa a aposta anônima, independentemente da quantidade jogada). No que diz respeito à comercialização e publicidade das atividades dos detentores de licença, não há limitações iniciais para propaganda ou bônus de oferta, por exemplo, mas um rigoroso regime de publicidade é estipulado, bem como um Padrão de Jogo Responsável.
Fonte: GMB
