GlüNeuRStv deve agora ser ratificado por cada parlamento estadual e submetido à Comissão Europeia para aprovação antes que possa ser efetivado. Segundo a Deutsche Presse-Agentur (DPA), o mercado será supervisionado por uma nova autoridade reguladora, estabelecida através do GlüNeuRStV, com sede em Sacshen-Anhalt.
Estados como Nordrhein-Westfalen, Schleswig-Holstein, Baden-Württemberg e Hesse - que estão lidando com o processo de licenciamento de apostas esportivas estabelecido no terceiro Tratado do Estado sobre Jogos de Azar - estavam todos interessados em sediar este órgão.
Fontes legais disseram que não houve mudanças substanciais nos termos do GlüNeuRStV já divulgados. Isso sugere que, embora as apostas esportivas, o poker online e os jogos de cassino online, incluindo slots, sejam de fato permitidos, eles só podem ser oferecidos com significativas restrições.
Antes do GlüNeuRStV entrar em vigor, o terceiro Tratado do Estado permanece valendo, limitando o mercado às apostas online até 30 de junho de 2021. Isso entrou em vigor em janeiro deste ano, embora o Conselho Regional de Darmstadt, o órgão no estado de Hesse responsável pelo processamento das licenças, ainda não tenha emitido suas primeiras aprovações.
Em fevereiro, informou ter recebido 30 pedidos, com mais 20 operadoras sinalizando sua intenção de se candidatar, e que estava se preparando para licenciar uma série de operadoras. Se todos as 50 fossem aprovadas, isso canalizaria até 99% da atividade de apostas esportivas no mercado legal.
Isso será acompanhado por ações de execução contra operadores que continuaram a servir jogadores alemães sem se inscrever. Cerca de 100 companhias foram alertadas sobre a operação sem licença, levando 10 a se retirarem do mercado.
Fonte: GMB / iGaming Business
