DOM 21 DE DICIEMBRE DE 2025 - 19:17hs.
Abertura de mercado

Porto Rico inicia requerimento para processo de licença de aposta esportiva

A Agência Fiscal de Porto Rico e Autoridade Consultiva Financeira (AAFAF) emitiu um requerimento de propostas (RFP) buscando uma empresa de consultoria para fornecer serviços à nova Comissão de Jogos de Porto Rico. A parte vencedora trabalhará com a Comissão para elaborar regulamentos sobre jogos de azar no território dos EUA, além de apoiar o órgão regulador em relação às atividades sob sua jurisdição, como apostas esportivas, concursos de fantasy sports e eSports.

A consultoria também será responsável por desenvolver maneiras da Comissão cumprir suas funções primordiais, modelada nos processos empregados pelos reguladores em outras jurisdições dos EUA. Além disso, o licitante vencedor fornecerá relatórios de progresso provisórios.

“Esse processo servirá para identificar empresas qualificadas que atendam aos requisitos essenciais para desenvolver tais regulamentações, reforçando a política pública atual do governador Wanda Vázquez Garced, que autoriza apostas esportivas, concursos de fantasy e jogos eletrônicos”, disse o diretor executivo da AAFAF e diretor financeiro do governo, Omar Marrero.

“Entendemos que existem diferentes companhias que podem contribuir com o conhecimento adquirido em outras jurisdições e levar esse aprendizado para Porto Rico, onde estamos enfrentando os desafios de uma nova indústria, o que é bastante complicado”, explicou José Maymó Azize, diretor executivo da Comissão de Jogos.

"Não é para escrevê-lo, mas para nos dar as recomendações e trabalhar lado a lado com a comissão para a formulação desse regulamento e de qualquer outro necessário", acrescentou Azize.

Em julho passado, o legislativo aprovou uma resolução que legalizava as apostas no território. Isso permitiu que os clientes apostassem em eventos esportivos pessoalmente e usando casas de apostas online.

A jogada é uma tentativa das autoridades porto-riquenhas de obter maior economia com o jogo esportivo dos EUA, que deve ajudar nesse objetivo, fornecendo uma nova fonte de receita. A medida exige um imposto de 7% em todas as operações físicas e um imposto de 12% em todas as apostas online.

Já existe um número crescente de firmas interessadas em abrir uma operação em Porto Rico. Devido ao grande número de possíveis pretendentes que desejam obter uma licença, o secretário do Departamento de Desenvolvimento Econômico e Comércio, Manuel A. Laboy Rivera, explicou: “É importante selecionar uma empresa com a experiência necessária para nos guiar no processo de elaboração dos regulamentos da Comissão de Jogos, a fim de desenvolver, o mais rapidamente possível, um documento sólido e abrangente.”

“Esse setor econômico representa uma grande oportunidade para Porto Rico. As projeções indicam que o governo da ilha caribenha poderia arrecadar aproximadamente US$ 87 milhões com essa atividade em um prazo de cinco anos”, concluiu Rivera

Fonte: GMB